Resumo:A comissão resolveu tomar por base dos trabalhos o anteprojeto de autoria do Governo Provisório. Os trabalhos de elaboração do projeto foram de julho de 1934 a julho de 1935: (Brasil. Ministerio da Justiça e Negocios Interiores. Comissão Elaboradora do Projecto do Codigo do Processo Penal. Projecto do Codigo do processo penal da Republica dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro : Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, 1935. 87 p. il.). O projeto foi enviado pelo Presidente da República à Câmara dos Deputados em 1936 (Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Commissão Especial do Código do Processo Penal. Projecto do Codigo de processo penal, enviado pelo Sr. Presidente da Republica, 1936 / Presidente da Comissão, Vicente Ráo. -- Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1936. 91 p.). Dos trabalhos da Comissão Especial do Código de Processo Penal da Câmara dos Deputados, há uma coletânea na Coleção Levi Carneiro do STF. O fechamento do Congresso, em 10 de novembro de 1937, interrompeu os trabalhos legislativos e a promulgação do Código Penal, em 1940, alterou o plano traçado para o Código de Processo Penal do Brasil, ainda em elaboração. Isto fez surgir nova comissão e novo projeto, mas a partir da revisão e da adaptação do projeto anterior, conforme consta na Exposição de Motivos do Ministro Francisco Campos. O projeto de 1935 serviu de base para elaboração do Código de Processo Penal de 1941. A versão na íntegra do projeto foi publicada pelo Ministério da Justiça em 1935, mas a USP, por possuir professores que participaram do projeto, disponibiliza a versão em pdf no site: www.revistas.usp.br/rfdusp/article/download/65837/68448.

Resumo:Uma iniciativa de reforma do Código de Processo Criminal ocorreu em 1911 quando era Ministro da Justiça Esmeraldino Bandeira (vide Rezende, Astolpho. O Código do processo criminal : analyse critica do projecto elaborado por uma commissão de jurisconsultos, sob a presidencia e com a collaboração do Ministro da Justiça Esmeraldino Bandeira. Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1911. 69 p.). Nova tentativa ocorreu pelo Governo Provisório, via Decreto 19.459, de 6 de dezembro de 1930, que constituiu comissão legislativa para a elaboração de vários códigos. Para o Código de processo penal foi formada, dentro da Comissão legislativa, a Subcomissão Legislativa do Processo Penal, composta por Melciades Mario de Sá Freire, Astolpho Rezende e Candido de Oliveira Filho, que concluiu o anteprojeto em 23 de dezembro de 1931: (Ante-projeto do Codigo do processo penal / Comissão Legislativa. - Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1932. 93 p.). Mais uma tentativa de reforma surgiu para cumprir a Constituição de 1934, quanto ao disposto no art. 11 das disposições transitórias. O Executivo então, por Decreto de 22 de agosto de 1934, nomeou os Ministros do STF Antonio Bento de Faria e Plinio Casado, além do Prof. da Faculdade de Direito de São Paulo, Luiz Barbosa da Gama Cerqueira, sob a presidência do Ministro da Justiça, Vicente Rao, para constituírem uma comissão para elaboração de um projeto de Código de Processo Penal.