Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 1.145, de 14 de Dezembro de 2022
Data
14/12/2022
Apelido
MPV-1145-2022-12-14
Ementa
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, quanto à Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2022-12-14;1145
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 1145/2022
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1145/2022 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-12-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/12/2022. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=5&data=15/12/2022 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2022-12-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2022/medidaprovisoria-1145-14-dezembro-2022-793479-publicacaooriginal-166525-pe.html ]
Publicação Original
2022-12-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36597665/publicacao/36599312 ]

2023-01-28T03:43:09.000Z [ 1062355 ]