Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1145/2022
Data
15/12/2022
Apelido
[ MPV 1145/2022 : MPV-1145-2022-12-14 ]. Alteração da Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos
Ementa
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, quanto à Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2022-12-15;1145
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.565, de 4 de Maio de 2023
Norma Gerada
Lei nº 14.565 de 04/05/2023
Norma Gerada
Medida Provisória nº 1.145, de 14 de Dezembro de 2022
Norma Gerada
Medida Provisória nº 1.145 de 14/12/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-07-04
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1145/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9403388&disposition=inline ]
Texto
2023-05-08
Mensagem [ Mensagem de restituição de autógrafo sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9350593&disposition=inline ]
Texto
2023-05-08
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9350596&disposition=inline ]
Texto
2023-05-08
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei de Conversão n° 4, de 2023 (Medida Provisória n° 1145, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9351084&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-04-12
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, quanto à Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9313710&disposition=inline ]
Texto
2023-04-04
Parecer [ Parecer nº 33, de 2023 - PLEN/SF - Parecer de Plenário sobre a Medida Provisória ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9309900&disposition=inline ]
Texto
2023-04-04
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9309961&disposition=inline ]
Texto
2023-04-04
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° v4 , de 2023 (Medida Provisória n° 1.145 , de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9309817&disposition=inline ]
Texto
2023-04-04
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 4, de 2023 (Medida Provisória n° 1.145 , de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9309821&disposition=inline ]
Texto
2023-04-04
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 4 , de 2023 (Medida Provisória n° 1.145 , de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9309914&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Quadro Comparativo [ Comparação entre a MPV nº 1145/2022 e o PLV nº 4/2023 (aprovado na Câmara dos Deputados). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9307758&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Relatório Legislativo [ Parecer ao PLV nº 4, de 2023 oriundo da MPV 1145, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9306592&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Ofício [ Ofício nº 64/2023, que comunica o envio da proposição para apreciação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9306616&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Avulso de PLV [ Avulso do PLV 4/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9306622&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2023-03-30
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar a Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9306457&disposition=inline ]
Texto
2023-03-16
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.145, de 2022, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9288621&disposition=inline ]
Texto
2022-12-20
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9228939&disposition=inline ]
Texto
2022-12-16
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original e a legislação alterada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9226166&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-12-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2225041 ]
Texto
2022-12-15
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, quanto à Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9224824&disposition=inline ]
Texto
2022-12-15
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9224833&disposition=inline ]
Texto
2022-12-15
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9225455&disposition=inline ]
Texto
2022-12-15
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9224824&mime=application/xml&disposition=inline ]

2024-04-02T14:06:52.000Z [ 1101735 ]