Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.673, de 14 de Setembro de 2023
Data
14/09/2023
Apelido
LEI-14673-2023-09-14
Ementa
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2023-09-14;14673
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 1170/2023
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1170/2023 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-09-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/09/2023. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=15/09/2023 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.673&ementa=2&data=20230914 ]
Publicação Original
2023-09-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14673-14-setembro-2023-794704-publicacaooriginal-169285-pl.html ]
Publicação Original
2023-09-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/37609451/publicacao/37610387 ]

2024-04-02T14:14:42.000Z [ 14169072 ]