Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1170/2023
Data
28/04/2023
Apelido
[ MPV 1170/2023 ]. Remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal
Ementa
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. NOVA EMENTA: Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2023-04-28;1170
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.673, de 14 de Setembro de 2023
Norma Gerada
Lei nº 14.673 de 14/09/2023

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-11-14
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.170, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9504589&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei de Conversão n° 16 , de 2023 (Medida Provisória n° 1170 , de 2023). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9461437&disposition=inline ]
Texto
2023-09-18
Mensagem [ Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.673, de 14 de setembro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9460985&disposition=inline ]
Texto
2023-09-18
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9460988&disposition=inline ]
Texto
2023-09-13
Parecer de redação [ Parecer nº 124, de 2023-PLEN/SF, redação final. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9455891&disposition=inline ]
Texto
2023-09-12
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 16 , de 2023 (Medida Provisória n° 1.170 , de 2023). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9454557&disposition=inline ]
Texto
2023-09-12
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 16, de 2023 (Medida Provisória n° 1.170 , de 2023). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9454579&disposition=inline ]
Texto
2023-09-12
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 16 , de 2023 (Medida Provisória n° 1.170 , de 2023). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9454586&disposition=inline ]
Texto
2023-09-12
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9454776&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-09-12
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9455676&disposition=inline ]
Texto
2023-08-23
Avulso de PLV [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9437663&disposition=inline ]
Texto
2023-08-23
Quadro Comparativo [ Comparação entre a MPV nº 1170/2023, o PLV nº 16/2023 (aprovado na Comissão Mista) e o PLV nº 16/2023 (aprovado na Câmara dos Deputados). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438832&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2023-08-23
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9437657&disposition=inline ]
Texto
2023-08-10
Relatório Legislativo [ Medida Provisória nº 1.170 de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9429527&disposition=inline ]
Texto
2023-08-10
Parecer [ Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9429530&disposition=inline ]
Texto
2023-08-10
Quadro Comparativo [ Comparação entre a MPV nº 1170/2023 e o PLV nº 16/2023 (aprovado na Comissão Mista). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9430072&disposition=inline ]
Texto
2023-08-09
Relatório Legislativo [ Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427803&disposition=inline ]
Texto
2023-08-09
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de presença da 2ª Reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9428405&disposition=inline ]
Texto
2023-08-09
Decisão de Comissão [ Decisão de Comissão Mista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9428439&disposition=inline ]
Texto
2023-08-09
Ata [ Ata da 1ª Reunião da MPV 1170/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9428446&disposition=inline ]
Texto
2023-08-09
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1170, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9428596&disposition=inline ]
Texto
2023-08-09
Parecer [ Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9428618&disposition=inline ]
Texto
2023-08-09
Ata [ Ata da 2ª Reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9428706&disposition=inline ]
Texto Final
2023-08-09
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9428429&disposition=inline ]
Texto
2023-08-08
Relatório Legislativo [ Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9426940&disposition=inline ]
Texto
2023-08-08
Requerimento [ Requer votação em destaque da emenda nº 44. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427035&disposition=inline ]
Texto
2023-08-08
Requerimento [ Requer votação em destaque da emenda nº 45. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427044&disposition=inline ]
Texto
2023-08-08
Requerimento [ Requer votação em destaque da emenda nº 46. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427050&disposition=inline ]
Texto
2023-08-08
Requerimento [ Requer votação em destaque da emenda nº 47. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427056&disposition=inline ]
Texto
2023-08-08
Requerimento [ Requer votação em destaque da emenda nº 48. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427062&disposition=inline ]
Texto
2023-08-08
Requerimento [ Requer votação em destaque da emenda nº 49. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427068&disposition=inline ]
Texto
2023-08-08
Requerimento [ Requer votação em destaque da emenda nº 55. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427076&disposition=inline ]
Texto
2023-08-08
Requerimento [ Requer a votação em destaque da emenda 56 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427082&disposition=inline ]
Texto
2023-05-19
Ofício [ Indicação de Deputado à Comissão Mista na MPV nº 1170/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9364298&disposition=inline ]
Texto
2023-05-17
Ofício [ Indicação de membro para CM da MP 1170 - Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9361239&disposition=inline ]
Texto
2023-05-05
Avulso de emendas [ Avulso das Emendas apresentadas à MPV 1170/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349958&disposition=inline ]
Texto
2023-05-05
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9350151&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348474&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348486&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Emenda 1 à MPV 1170-2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348491&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Emenda 2 á MPV 1170/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348495&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Emenda 5 à MPV 1170-2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348499&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Emenda 3 à MPV 1170-2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348503&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Emenda 4 à MPV 1170-2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348507&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Emenda à Medida Provisória n° 1.170, de 28 de abril de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348511&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348515&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Incluir a citação do cargo de Auditor do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE na tabela de cargos específicos do PCCTAE a), do Anexo CXII, da Medida Provisória nº 1.170, de 28 de abril de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348702&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348773&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ MPV 1170 - Seplan ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348841&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ MP 1170 - Professores ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348845&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ MP 1170 ENDESUR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348849&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ MP1170 - emendas militares ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348887&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.170, DE 2023, altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. Inclua-se onde couberem os seguintes artigos e anexos: Art. 39-A A partir de 1º de julho de 2023, conforme especi?cado no Anexo LXXV-A desta Lei, passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, ?xado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer grati?cação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, os ocupantes em exercício na data de 25 de julho de 2017 dos cargos das carreiras de que tratam o art. 1º da Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004: I - Especialista em Recursos Minerais; II – Analista administrativo; III - Técnico em Atividades de Mineração; IV - Técnico Administrativo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348891&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348898&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Acrescente-se art. 82-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação: “Art. 82-1. O auxílio alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, será corrigido anualmente pelo mesmo índice de correção do salário mínimo nacional.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348990&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ EMENDA COMISSIONADOS EX-TERRITÓRIOS MPV 1170/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349177&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ ENQUADRAMENTO SERVIDORES SEPLAN MPV 1170/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349181&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ EMENDA ENQUADRAMENTO PROFESSORES EX-TERRITÓRIOS MPV 1170/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349185&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ EMENDA PROFESSORES EX-TERRITÓRIOS MPV 1170/2023 EQUIPARAÇÃO ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349189&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ EMENDA NA.NI SERVIDORES EX-TERRITÓRIOS MPV 1170/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349193&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ EMENDA REMUNERAÇÃO MILITARES EX-TERRITÓRIOS MPV 1170/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349198&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ EMENDA SERVIDORES EMHUR RORAIMA MPV 1170/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349204&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Emenda 1 à MPV 1170/23 - aumento linear de nove por cento para servidores dos ex-territórios ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349434&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Emenda 2 à MPV 1170/23 - servidores ex-territórios direito carreira de Planejamento e Orçamento e de de Finanças e Controle ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349438&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Emenda 3 - MPV 1170/23 - servidores ex-territórios equiparação aos militares do DF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349442&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Emenda Indireta Municipal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349449&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Emenda Bolsistas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349453&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Emenda RPPS municipal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349457&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Emenda Art. 29 da Lei 13.681/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349461&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Emenda comissionados da administração indireta ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349465&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Emenda progressao professores ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349469&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ O objetivo é esclarecer a questão de vínculo com alguma outra categoria de servidores da união. O vínculo com a PMDF é em razão que também é categoria organizada é mantida pela União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349473&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Emenda MP 1170 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349477&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Dê-se ao art. 100 da Medida Provisória a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349485&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original e a legislação alterada ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349526&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349784&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349788&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Emenda MP 1170 isonomia professores aposentados pela EC 20/98 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349797&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Emenda [ Equiparação militares dos ex-territorios aos do Distrito Federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349801&disposition=inline ]
Texto
2023-05-03
Emenda [ Emenda à MPV 1170/23 - RPPS Municipal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347217&disposition=inline ]
Texto
2023-05-03
Emenda [ Emenda à MPV 1170/23 - Progressão Cumulada Docentes ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347221&disposition=inline ]
Texto
2023-05-03
Emenda [ Emenda à MPV 1170/23 - Professor Leigo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347225&disposition=inline ]
Texto
2023-05-03
Emenda [ Emenda à MPV 1170/23 - PCCTAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347229&disposition=inline ]
Texto
2023-05-03
Emenda [ Emenda à MPV 1170/23 - NA NI ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347233&disposition=inline ]
Texto
2023-05-03
Emenda [ Emenda à MPV 1170/23 - GEAAPCC-Ext NA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347238&disposition=inline ]
Texto
2023-05-03
Emenda [ Emenda à MPV 1170/23 - Empresas Públicas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347242&disposition=inline ]
Texto
2023-05-03
Emenda [ Emenda à MPV 1170/23 - Comissionados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-05-03
Emenda [ Emenda à MPV 1170/23 - Art. 6º Vínculo Comissionado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347250&disposition=inline ]
Texto
2023-05-03
Emenda [ Emenda à MPV 1170/23 - APO e AFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347254&disposition=inline ]
Texto
2023-05-03
Emenda [ Emenda à MPV 1170/23 - Agente de Atividade Agropecuária ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347258&disposition=inline ]
Texto
2023-05-03
Emenda [ Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347274&disposition=inline ]
Texto
2023-05-03
Emenda [ Emenda à MPV 1170/23 - Escolaridade ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347507&disposition=inline ]
Texto
2023-05-03
Emenda [ Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347643&disposition=inline ]
Texto
2023-05-02
Emenda [ Incluir a citação do cargo de Auditor do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE na tabela de cargos específicos do PCCTAE a), do Anexo CXII, da Medida Provisória nº 1.170, de 28 de abril de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9344980&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-04-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2266331 ]
Texto
2023-04-28
Medida Provisória [ Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9343984&disposition=inline ]
Texto
2023-04-28
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9343995&disposition=inline ]
Texto
2023-04-28
Anexo de documento [ Anexos I a CCIX da Medida Provisória nº 1170, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9344087&disposition=inline ]
Texto
2023-04-28
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9344108&disposition=inline ]
Texto
2023-04-28
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9343984&mime=application/xml&disposition=inline ]

2024-04-02T14:14:04.000Z [ 14030555 ]