Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.621, de 14 de Julho de 2023
Data
14/07/2023
Apelido
LEI-14621-2023-07-14
Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2023-07-14;14621
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1165/2023 ]
Projeto de Origem
MPV 1165/2023

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-07-14
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 14/07/2023. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.621&ementa=2&data=20230714 ]
Publicação Original
2023-07-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14621-14-julho-2023-794437-publicacaooriginal-168471-pl.html ]
Publicação Original
2023-07-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/37393603/publicacao/37399376 ]

2023-09-12T00:21:51.000Z [ 14123385 ]