Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Medida Provisória nº 1165/2023 : Lei nº 14.621 de 14/07/2023 ]
Data
21/03/2023
Apelido
[ MPV 1165/2023 : LEI-14621-2023-07-14 ]. Programa Mais Médicos
Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2023-03-21;1165
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 14.621, de 14 de Julho de 2023
Norma Gerada
Lei nº 14.621 de 14/07/2023

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-09-12
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória n° 1165, de 2023, e o término de prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9455329&disposition=inline ]
Texto
2023-07-20
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei de Conversão n° 13, de 2023 (Medida Provisória n° 1.165, de 2023). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9412290&disposition=inline ]
Texto
2023-07-19
Mensagem [ MSG 327/2023, que restitui autógrafo convertido na Lei nº 14.621/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9412092&disposition=inline ]
Texto
2023-07-19
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9412095&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-06-27
Projeto de Lei de Conversão [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9399309&disposition=inline ]
Texto
2023-06-21
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 13, de 2023 (Medida Provisória n° 1165, de 2023). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9394220&disposition=inline ]
Texto
2023-06-21
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 13, de 2023 (Medida Provisória n° 1165, de 2023). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9394223&disposition=inline ]
Texto
2023-06-21
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 13, de 2023 (Medida Provisória n° 1165, de 2023). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9394226&disposition=inline ]
Texto
2023-06-20
Quadro Comparativo [ Comparação entre a MPV nº 1165/2023, o PLV nº 13/2023 (aprovado na Comissão Mista) e o PLV nº 13/2023 (aprovado na Câmara dos Deputados). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9392247&disposition=inline ]
Texto
2023-06-20
Requerimento [ Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 131 à MPV 1165 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9392803&disposition=inline ]
Texto
2023-06-20
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 131 à Medida Provisória nº 1.165, de 2023, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9392959&disposition=inline ]
Texto
2023-06-16
Avulso de PLV [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9390722&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2023-06-16
Projeto de Lei de Conversão [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9390705&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2023-06-16
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9390705&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto
2023-06-06
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1165, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383967&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Quadro Comparativo [ Comparação entre a MPV nº 1165/2023 e o PLV nº 13/2023 (aprovado na Comissão Mista). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378040&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Ata [ Ata da 1ª Reunião da MPV 1165/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378411&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Ata [ Ata da 2ª Reunião da MPV 1165/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378420&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Ata [ Ata da 3ª Reunião da MPV 1165/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378433&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Ata [ Ata da 4ª Reunião da MPV 1165/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378474&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Ata [ Ata da 5ª Reunião da MPV 1165/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378486&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Ata [ Ata da 6ª Reunião da MPV 1165/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378495&disposition=inline ]
Texto
2023-06-01
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376503&disposition=inline ]
Texto
2023-06-01
Parecer [ Relatório - MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376884&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Voto em Separado [ Voto em Separado - MPV 1165/23 Programa Mais Médicos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9374980&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Ofício [ Substituição membro MP 1.165 DE 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9375125&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Relatório Legislativo [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9375131&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Voto em Separado [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9375278&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CMMPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9375790&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Requerimento [ Requer a votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados à MPV 1165/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9375845&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, do § 5º do art.2º da Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, constante do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9375861&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Relatório Legislativo [ Errata apresentada ao Relatório. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9375867&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9375925&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Ofício [ Substituição de membro da Comissão Mista. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376151&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Ofício [ Substituição de membro da Comissão Mista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376190&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Ofício [ Substituição de membro da Comissão Mista. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376212&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Ofício [ Substituição de membro da Comissão Mista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376229&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Ofício [ Substituição de membro da Comissão Mista. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376230&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Ofício [ Substituição de membro da Comissão Mista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376245&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Ofício [ Substituição de membro da Comissão Mista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376251&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Ofício [ Substituição de membro da Comissão Mista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376259&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Ofício [ Substituição de membro da Comissão Mista. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376295&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Ofício [ Substituição de membro da Comissão Mista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376298&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Ofício [ Substituição de membro da Comissão Mista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376304&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Ofício [ Substituição de membro da Comissão Mista. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376307&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Ofício [ Substituição de membro da Comissão Mista. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376314&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Ofício [ Substituição de membro da Comissão Mista. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376332&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Ofício [ Substituição de membro da Comissão Mista. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376342&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Ofício [ Substituição de membro da Comissão Mista. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376353&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Ofício [ Substituição de membro da Comissão Mista. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376360&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de verificação de votação referente à admissibilidade do Requerimento de Destaque nº 10. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9375937&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Ofício [ Ofício indicação Vice-Líder CMMPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9375128&disposition=inline ]
Texto Final
2023-05-31
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9375646&disposition=inline ]
Texto
2023-05-30
Relatório Legislativo [ Relatório - MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9373153&disposition=inline ]
Texto
2023-05-30
Relatório Legislativo [ Relatório - MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9373427&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Presença da 5ª Reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368469&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Ofício [ Ofícios de convites para participação nas Audiências Públicas dos dias 16, 17, 23 e 24 de maio de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368567&disposition=inline ]
Texto
2023-05-23
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Presença da 4ª Reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9367147&disposition=inline ]
Texto
2023-05-18
Ato [ Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9362667&disposition=inline ]
Texto
2023-05-17
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Presença da 3ª reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9362169&disposition=inline ]
Texto
2023-05-17
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1165, de 2023, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9362320&disposition=inline ]
Texto
2023-05-16
Requerimento [ Requer a retificação da Ata da 1ª Reunião desta Comissão Mista para assegurar o registro do acordo de procedimento referente à indicação de participantes das audiências públicas para a instrução da matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9360106&disposition=inline ]
Texto
2023-05-16
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública para instruir a MVP nº 1165, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9360112&disposition=inline ]
Texto
2023-05-16
Requerimento [ Requer, em aditamento ao Plano de Trabalho, aprimoramento do cronograma de funcionamento da Comissão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9360118&disposition=inline ]
Texto
2023-05-16
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de presença da 2ª Reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9360671&disposition=inline ]
Texto
2023-05-11
Requerimento [ Requer sejam convidadas autoridades para instruir a MPV 1165 de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9357018&disposition=inline ]
Texto
2023-05-10
Requerimento [ Plano de Trabalho ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9355484&disposition=inline ]
Texto
2023-05-10
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Presença da 1ª Reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9355595&disposition=inline ]
Texto
2023-05-10
Ofício [ Ofício comunicando o resultado da eleição de Presidente e Vice-Presidente e designação de Relatora. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9355631&disposition=inline ]
Texto
2023-05-10
Ofício [ Ofício designando Relator-Revisor. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9355672&disposition=inline ]
Texto
2023-05-10
Requerimento [ Requerimento de convite de autoridades para instrução, em audiência pública, da MPV 1165/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9355880&disposition=inline ]
Texto
2023-05-10
Requerimento [ Requerimento de Audiência Pública MPV 1165/23 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9355886&disposition=inline ]
Texto
2023-05-10
Requerimento [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9355896&disposition=inline ]
Texto
2023-05-10
Requerimento [ Requer reunião de Audiência Pública com a AMB, CONASS e CONASEMS, para debater a MP nº 1.165, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9355933&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Ofício [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348312&disposition=inline ]
Texto
2023-04-05
Ofício [ Substituição membro MP 1.165 DE 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9311233&disposition=inline ]
Texto
2023-04-03
Requerimento [ Solicita a retirada da Emenda nº 23/2023 da Medida Provisória no 1.165, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308313&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 18/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia (SF) - Indicação de membros para a CMMPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308228&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 21/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia (SF) - Indicação de membros para a CMMPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308231&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 25/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Resistência Democrática (SF) - Indicação de membros para a CMMPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308234&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 31/2023 da Liderança do MDB (SF) - Indicação de membros para a CMMPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308237&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 62/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Vanguarda (SF) - Indicação de membros para a CMMPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308240&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Avulso de emendas [ Avulso de Emendas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9305913&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Proíbe a participação de organismos ou entidades privadas estrangeiras na contratação de intercambistas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9302134&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Condiciona o recebimento dos valores pagos pelo Governo brasileiro em conta aberta em instituição bancária nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9302138&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023 (indeniz amaz legal) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9302308&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023 (indeniz 100%) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9302313&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023 (indeniz. 25%) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9302317&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Emenda à MPV 1.165, de 2023 - Mais médicos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9302580&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9302606&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9302610&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ 25 Emenda MPV 1165 2023. Critérios do MEC para cursos de medicina ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9303052&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Dispõe sobre a transferência do Médico participante para outro município após 24 meses de atuação no município destino ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9303395&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023 - Reajuste dos valores de bolsa e condições de pagamento ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9303399&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Acrescente-se o seguinte § 7º ao art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9303636&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Acrescente-se o seguinte § 7º ao art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9303640&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ emenda a mpv 1165/2023 para determinar que cabe ao mec definir critérios para os cursos de medicina ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9303647&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ emenda a mpv 1165/2023 para acrescer 5% de indenização ao médico que atuar em área rural ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9303652&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Modifica os incisos II e III e modifica o §4º do art. 3º da Lei 12.871/13, dentro das alterações propostas pelo art. 2º da MPV 1165/23, para estabelecer que cabe ao Ministro da Educação estabelecer critérios para os cursos de Medicina. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9303657&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023 - emenda2 Mais Médicos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9303723&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Acrescente-se o seguinte art. 23-B à Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, nos termos do art. 2º da Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9303765&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304378&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304445&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304449&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304591&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Adicione-se à Medida Provisória 1165 de 21 de março de 2023, onde couber, o seguinte dispositivo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304773&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Suprima-se da MP 1165 de 21 de março de 2023 o seguinte dispositivo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304777&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Emenda aditiva com alteração de redação do Art. 15 da medida provisória 1.165 de 20 de março de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9305057&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Emenda aditiva que adiciona os incisos 7 e 8 ai Art.16 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9305064&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Requerimento [ Solicita a retirada da Emenda nº 210 da Medida Provisória nº 1165, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9299614&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Emenda 4 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9299768&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Requerimento [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9299873&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ EMD 4 à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9300016&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 13/2023, referente à MPV 1165/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9300481&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301290&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301294&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301298&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Emenda à MPV 1165/23 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301302&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301306&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301310&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301314&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301318&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301322&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301326&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301330&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301334&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301338&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301346&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301350&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301354&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301358&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301362&disposition=inline ]
Texto
2023-03-27
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298629&disposition=inline ]
Texto
2023-03-27
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9299622&disposition=inline ]
Texto
2023-03-24
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298167&disposition=inline ]
Texto
2023-03-24
Emenda [ Acrescenta o inciso XI, ao art1º da Medida Provisória de nº 1.165 de 20 de março de 2020 dispondo sobre a obrigatoriedade dos médicos com formação em universidades pública a participar do programa Mais Médicos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298222&disposition=inline ]
Texto
2023-03-24
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298315&disposition=inline ]
Texto
2023-03-24
Emenda [ Altera a redação do Art. 2° da Medida Provisória n° 1.165, de 20 de março de 2023, alterando a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298399&disposition=inline ]
Texto
2023-03-24
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298403&disposition=inline ]
Texto
2023-03-24
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298407&disposition=inline ]
Texto
2023-03-24
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298411&disposition=inline ]
Texto
2023-03-24
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298415&disposition=inline ]
Texto
2023-03-24
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298419&disposition=inline ]
Texto
2023-03-24
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298423&disposition=inline ]
Texto
2023-03-24
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298427&disposition=inline ]
Texto
2023-03-24
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298431&disposition=inline ]
Texto
2023-03-24
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298435&disposition=inline ]
Texto
2023-03-24
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298439&disposition=inline ]
Texto
2023-03-24
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298443&disposition=inline ]
Texto
2023-03-24
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298447&disposition=inline ]
Texto
2023-03-24
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298451&disposition=inline ]
Texto
2023-03-24
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298455&disposition=inline ]
Texto
2023-03-24
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298459&disposition=inline ]
Texto
2023-03-24
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298463&disposition=inline ]
Texto
2023-03-24
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298467&disposition=inline ]
Texto
2023-03-24
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298471&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Emenda à MPV 11656/23 - prevê o cômputo do período de licença em razão de violência doméstica e familiar da mulher médica participante do Programa Mais Médico. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295484&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Emenda Aditiva à Medida Provisória nº1.165/2023 que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos para permitir que as vagas ociosas possam ser excepcionalmente preenchidas mediante indicação do Município. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295535&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Emenda a Medida Provisória 1165, de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295541&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Acrescenta art. 4º à Medida Provisória nº 1.165 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295744&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 1981, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295862&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 1981, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295866&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295876&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295880&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Requerimento [ Requer a retirada de tramitação da Emenda Nr 020 protocolada sob o nº CD/23539.37626-00 à Medida Provisória nº 1.165, DE 2023, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295919&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295930&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295934&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Dê-se nova redação ao inciso IV do caput do art. 2º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295938&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296109&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296113&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296125&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296252&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296256&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296260&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Dê-se nova redação ao inciso V do caput do art. 2º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296299&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Dê-se nova redação ao inciso III do caput do art. 2º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296303&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Suprimam-se os arts. 16 a 18, todos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como propostos pelo art. 2º da Medida Provisória ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296307&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Dê-se nova redação ao inciso IV do caput do art. 2º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296311&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ EMENDA 3 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296336&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Emenda 1 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296340&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Modifica os arts. 13 e 15 revoga os arts. 16 e 18 da Lei 12.871/13, dentro das alterações propostas pelo art. 2º da MPV 1165/23, para retirar a possibilidade de contratação de profissionais sem registro nos Conselhos Regionais de Medicina. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296349&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Modifica o art. 9º da Lei 12.871/13, dentro das alterações propostas pelo art. 2º da MPV 1165/23, para conferir ao Conselho Federal de Medicina a atribuição de realizar a avaliação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296353&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Modifica o art. 3º da Lei 12.871/13, dentro das alterações propostas no art. 2º da MPV 1165/23. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296359&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Modifica o inciso IV do art. 2º da Lei 12.871/13, dentro das alterações propostas pelo art. 2º da MPV 1165/23, para garantir que os acordos e instrumentos de cooperação serão celebrados com entes nacionais e públicos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296363&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Modifica o inciso V do art. 1º da Lei 12.871/13, dentro das alterações propostas pelo art. 2º da MPV 1165/23, para estabelecer que as instituições de educação superior de que trata o inciso devem ser brasileiras. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296367&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Altera o art. 23 da Lei nº 12.871/13, dentro das alterações formuladas pelo art. 2º da MPV 1165/23. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296371&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Modifica o art. 3º da Lei 12.871/13, dentro das alterações propostas no art. 2º da MPV 1165/23, para considerar o SAEME/CFM na acreditação e renovação de autorização para funcionamento dos cursos de Medicina. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296375&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Suprime o inciso IV do art. 2º da Lei 12.871/23, proposto pelo art. 2º da MPV 1165/23. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296379&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Dê-se nova redação ao §1º do art. 22-A, proposto pelas alterações formuladas no art. 2º da MPV 1165/23 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296383&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Altera o art. 23 da Lei nº 12.871/13, dentro das alterações formuladas pelo art. 2º da MPV 1165/23. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296387&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Acrescenta artigo à MPV 1165/23, para integrar os programas federais de provimento de médicos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296391&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Altera o §1º do art. 30 da Lei nº 12.871/13, dentro das alterações formuladas pelo art. 2º da MPV 1165/23. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296395&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Suprime o inciso II do art. 15 proposto pelo art. 2º da MPV 1165/23, para manter a garantia de realização de supervisão de médicos por médicos, consoante a Lei 12.871/13. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296401&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Altera o inciso §3º do art. 19-B proposto pelo art. 2º da MPV 1165/23. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296405&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Suprima-se os §§ 2º, 3º e 4º do art. 22 da Lei nº 12.871/13, por meio das alterações propostas no art. 2º da MPV 1165/23. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296409&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Suprime o art. 16 proposto pelo art. 2º da MPV 1165/23, para manter o disposto na Lei 12.871/13. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296413&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Suprime-se o §6º do art. 16 proposto pelas alterações formuladas no art. 2º da MPV 1165/23. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296433&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Altera o inciso III do §2º do art. 19-A proposto pelo art. 2º da MPV 1165/23. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296437&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296454&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Acrescente-se parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296462&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Dê-se nova redação ao art. 21-A da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296467&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Acrescente-se inciso XI ao caput do art. 1º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296471&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Acrescente-se parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296475&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Acrescente-se § 7º ao art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296479&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Acrescente-se parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296483&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Acrescente-se inciso XI ao caput do art. 1º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296487&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Dê-se nova redação ao § 4º do art. 13 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296491&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Modifica o inciso IV do art. 2º da Lei 12.871/13, dentro das alterações propostas pelo art. 2º da MPV 1165/23, para garantir que os acordos e instrumentos de cooperação serão celebrados com entes nacionais e públicos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296577&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Altera o §1º do art. 30 da Lei nº 12.871/13, dentro das alterações formuladas pelo art. 2º da MPV 1165/23. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296581&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Emenda 2 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296612&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Dê-se nova redação ao § 6º do art. 14 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296654&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Acrescente-se parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296658&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Dê-se nova redação ao inciso III do caput do art. 2º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296662&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Acrescente-se inciso IV ao § 2º do art. 19-A da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296666&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Dê-se nova redação ao § 7º do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296670&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Dê-se nova redação ao inciso I do caput do art. 1º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296674&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Dê-se nova redação ao § 5º do art. 19-B da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296678&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296761&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296765&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296769&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Emenda cursos de aperfeiçoamento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296782&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Emenda à Medida Provisória nº 1165, de 2023 - Art. 14 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296802&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296885&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296889&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296893&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296897&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296901&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296905&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Emenda à MP 1165/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296954&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Emenda à MP 1165/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296958&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Emenda à MP 1165/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296962&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Emenda Pontuação Revalida ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296966&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ emenda revalidação automática ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9296974&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Emenda MP 1165 de 2023 transparencia ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297071&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Emenda MP 1165 de 2023 SUS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297075&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Emenda MP 1165 de 2023 monitoramento ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297079&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Emenda MP 1165 de 2023 criterios ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297083&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Emenda MP 1165 de 2023 comitê ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297087&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ EMD 14 à MPV 1165 de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297094&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ EMD 1 à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297098&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ EMD 2 à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297102&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ EMD 3 à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297108&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ EMD 11 à MPV 1165 de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297116&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ EMD 12 à MPV 1165 de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297120&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ EMD 13 à MPV 1165 de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297124&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 24 Emenda MPV 1165 2023. obrigação do REVALIDA para médicos do PMM ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297135&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 23 Emenda MPV 1165 2023. Ocupação de vagas de forma preferencial aos cadastrados no Médicos Pelo Brasil ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297139&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 22 Emenda MPV 1165 2023. limitação quantitativo de médicos PMM ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297143&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 21 Emenda MPV 1165 2023. cooperação com instituições de ensino superior nacionais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297147&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 20 Emenda MPV 1165 2023. número de vagas para indenização ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297151&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 19 Emenda MPV 1165 2023. pontuação adicional nos programas de residência médica ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297155&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 18 Emenda MPV 1165 2023. critérios de pagamento de indenização médico formado pelo FIES ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297159&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 17 Emenda MPV 1165 2023. vigencia entre programas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297163&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 16 Emenda MPV 1165 2023. médico supervisor e tutor acadêmico ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297167&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 15 Emenda MPV 1165 2023. avaliação de competências pelo CFM ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297171&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 14 Emenda MPV 1165 2023. pré-seleção de municípios ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297175&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 13 Emenda MPV 1165 2023. acreditação no sistema SAEME_CFM ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297179&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 12 Emenda MPV 1165 2023. desconto revalida e limitação a 30 por cento do valor da bolsa do medico residente para segunda etapa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297183&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 11 Emenda MPV 1165 2023. bonificação para médicos em áreas de difícil fixação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297187&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 10 Emenda MPV 1165 2023. visto de permanência do intercambista no país ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297191&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 09 Emenda MPV 1165 2023. Diretrizes da CNRM para considerar o tempo de atuação no PMM ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297195&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 08 Emenda MPV 1165 2023. supervisor MÉDICO de forma presencial ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297199&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 07 Emenda MPV 1165_2023. revoga o art. 32 da lei médicos pelo brasil_ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297203&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 06 Emenda MPV 1165_2023. proficiência em língua portuguesa médico intercambista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297207&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 05 Emenda MPV 1165 2023.revalidação médico intercambista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297211&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 04 Emenda MPV 1165 2023. supressão da dispensa de licitação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297215&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 03 Emenda MPV 1165 2023. supressão instituições estrangeiras para celebração de acordo com MS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297219&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 02 Emenda MPV 1165 2023.supressão médicos intercambistas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297223&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ 01 Emenda MPV 1165 2023. médico atenção primária à saúde ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297227&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297231&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Altera o artigo 16 proposto pelo art. 2º da MPV 1165/23. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297238&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Suprime o inciso II do art. 15 proposto pelo art. 2º da MPV 1165/23, para manter a garantia de que um profissional seja supervisionado pelo realização de supervisão de médicos por médicos, consoante a Lei 12.871/13. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297242&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Emenda Recontratação Médicos em atuação no Programa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297249&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Renovação projeto mais médicos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297253&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297260&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297264&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ EMD 19 à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297272&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ EMD 18 à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297277&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ EMD 17 à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297303&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ EMD 16 à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297307&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ EMD 15 à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297311&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ EMD 10 à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297315&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ EMD 9 à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297320&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ EMD 8 à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297324&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ EMD 7 à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297328&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ EMD 5 à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297332&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297336&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297344&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297348&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Altera, acrescenta e dá nova redação a Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297357&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297365&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297375&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ EMD 6 à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297388&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Altera, acrescenta e dá nova redação a Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297587&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Altera, acrescenta e dá nova redação a Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297591&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297598&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297611&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Emenda a MPV 1165/2023- Regiões Norte e Nordeste ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297621&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ emenda a MPV 1165/2023- Fim da reserva de mercado pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297625&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Emenda a MPV 1165/2023- Supervisão de Médicos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297629&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Emenda sobre transparência ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297633&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Introduzir dispositivos indutores da expansão de cursos e de vagas de graduação em Medicina nas Instituição Federais de Educação Superior ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297637&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Altera a redação do Art. 2° da Medida Provisória n° 1.165, de 20 de março de 2023, alterando a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297641&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Dê-se nova redação ao § 1º do art. 22-A da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297645&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297649&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297653&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297657&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Dê-se nova redação ao inciso IV do caput do art. 2º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297661&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Acrescente-se § 6º ao art. 19-B da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297665&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Dê-se nova redação ao § 3º do art. 19-B da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297669&disposition=inline ]
Texto
2023-03-23
Emenda [ Dê-se nova redação ao § 4º do art. 19-B da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9297673&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Acrescenta dispositivos no art. 2º da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, a seguinte alteração no art. da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9293996&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Revoga o art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9294000&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9294038&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original e a legislação alterada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9294042&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Suprime a alínea V do Artigo 2° da Medida Provisória n° 1.165, de 20 de março de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9294391&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Altera a redação do Artigo 2° da Medida Provisória n° 1.165, de 20 de março de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9294395&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Altera a redação do Artigo 3° da Medida Provisória n° 1.165, de 20 de março de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9294399&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9294534&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9294873&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9294877&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9294881&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9294885&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9294891&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Altera o art.2º da MPV nº 1165/2023 de 20 de março de 2023 . ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9294948&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9294999&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Emenda Intermediação Mais Medicos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295073&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, Forma de Pagamento da Bolsa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295077&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, Participação do Conselho Nacional de Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295081&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, Concessão de vistos temporários para fins de residência e de trabalho no Brasil, enquanto vigente a vinculação ao programa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295085&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Dê-se nova redação ao caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir: “Art. 16. O médico intercambista exercerá a Medicina exclusivamente no âmbito das atividades de ensino, pesquisa e extensão do Projeto Mais Médicos para o Brasil, sendo obrigato´ria, para esse fim, durante sua participação, a revalidação de seu diploma nos termos do disposto no § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295089&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Altera o art. 2º da Lei nº 12.871, de 2013, modificado pelo art. 2º da MP nº 1.165, de 2023, e acrescenta inciso III ao parágrafo único do art. 3º da mesma MP 1.165. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295103&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295389&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295393&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295397&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295401&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Emenda MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295405&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295409&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295413&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295421&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-03-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2246112 ]
Texto
2023-03-21
Medida Provisória [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9292198&disposition=inline ]
Texto
2023-03-21
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9292207&disposition=inline ]
Texto
2023-03-21
Emenda [ Emenda à MPV 1165/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9292605&disposition=inline ]
Texto
2023-03-21
Emenda [ EMENDA A MPV 1.165 DE 2023 que Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9293010&disposition=inline ]
Texto
2023-03-21
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9293135&disposition=inline ]
Texto
2023-03-21
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9293183&disposition=inline ]
Texto
2023-03-21
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9293345&disposition=inline ]
Texto
2023-03-21
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9293369&disposition=inline ]
Texto
2023-03-21
Emenda [ Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9293373&disposition=inline ]
Texto
2023-03-21
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9292198&mime=application/xml&disposition=inline ]

2024-04-02T14:14:01.000Z [ 14019720 ]