Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.583 de 16/05/2023
Data
16/05/2023
Apelido
LEI-14583-2023-05-16
Ementa
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2023-05-16;14583
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 490/2003 > Projeto de Lei (CD) nº 2941/2008 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-05-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/05/2023. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=17/05/2023 ]
Retificação
2023-05-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/05/2023. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=18/05/2023 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.583&ementa=2&data=20230516 ]
Publicação Original
2023-05-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14583-16-maio-2023-794184-publicacaooriginal-167826-pl.html ]
Publicação Original
2023-05-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/37047340/publicacao/37049920 ]

2023-05-19T00:18:59.000Z [ 14065205 ]