Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.580 de 11/05/2023
Data
11/05/2023
Apelido
LEI-14580-2023-05-11
Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado e a contratação de profissionais, para os fins que especifica, no âmbito do Ministério da Saúde.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2023-05-11;14580
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
MPV 1142/2022
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1142/2022 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-05-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/05/2023. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=12/05/2023 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.580&ementa=2&data=20230511 ]
Publicação Original
2023-05-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/37041291/publicacao/37041719 ]

2023-05-17T00:19:16.000Z [ 14055585 ]