Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1142/2022
Data
30/11/2022
Apelido
[ MPV 1142/2022 ]. Prorrogação de contratos do Ministério da Saúde
Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde NOVA EMENTA: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado e a contratação de profissionais, para os fins que especifica, no âmbito do Ministério da Saúde.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2022-11-30;1142
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.580 de 11/05/2023

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-07-11
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1142/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9408858&disposition=inline ]
Texto
2023-05-16
Mensagem [ Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.580, de 11 de maio de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9359637&disposition=inline ]
Texto
2023-05-16
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9359640&disposition=inline ]
Texto
2023-05-16
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei de Conversão n° 3, de 2023 (Medida Provisória n° 1.142, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9360668&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-04-20
Projeto de Lei de Conversão [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9321603&disposition=inline ]
Texto
2023-04-19
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 3/2023 (Medida Provisória n° 1142/2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9319536&disposition=inline ]
Texto
2023-04-19
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 3/2023 (Medida Provisória n° 1142/2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9319542&disposition=inline ]
Texto
2023-04-19
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 3/2023 (Medida Provisória n° 1142/2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9319567&disposition=inline ]
Texto
2023-04-19
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9319609&disposition=inline ]
Texto
2023-04-18
Parecer [ Parecer nº 39, de 2023-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9318637&disposition=inline ]
Texto
2023-04-17
Relatório Orçamentário [ Rel>MPV 1142/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9316988&disposition=inline ]
Texto
2023-04-17
Relatório Legislativo [ Rel>MPV 1142/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9317009&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Ofício [ Ofício nº 60/2023, que envia a proposição para apreciação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301160&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Ofício [ Ofício nº 60/2023, que envia a proposição para apreciação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301166&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Avulso de PLV [ Avulso do PLV 3/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301172&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Quadro Comparativo [ Comparação entre a MPV nº 1142/2022 e o PLV nº 3/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9302661&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2023-03-29
Projeto de Lei de Conversão [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado e a contratação de profissionais, para os fins que especifica, no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301144&disposition=inline ]
Texto
2023-03-01
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.142, de 2022, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9268147&disposition=inline ]
Texto
2022-12-08
Nota Técnica [ Nota Técnica da MPV 1142/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9221748&disposition=inline ]
Texto
2022-12-06
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9219875&disposition=inline ]
Texto
2022-12-02
Emenda [ Altera a MPV 1142/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9219210&disposition=inline ]
Texto
2022-12-01
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9218633&disposition=inline ]
Texto
2022-12-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9219006&disposition=inline ]
Texto
2022-12-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9219010&disposition=inline ]
Texto
2022-12-01
Mensagem [ Mensagem Nº 629, referente à Medida Provisória nº 1.142 de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9219022&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-11-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2219396 ]
Texto
2022-11-30
Medida Provisória [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9217156&disposition=inline ]
Texto
2022-11-30
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9217168&disposition=inline ]
Texto
2022-11-30
Emenda [ Emenda a MPVV 1.142 DE 2022 QUE Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9217706&disposition=inline ]
Texto
2022-11-30
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9217156&mime=application/xml&disposition=inline ]

2024-04-02T14:06:51.000Z [ 1101624 ]