Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.537 de 28/02/2023
Data
28/02/2023
Apelido
LEI-14537-2023-02-28
Ementa
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere; e revoga dispositivos das Leis nºs 12.810, de 15 de maio de 2013, 12.844, de 19 de julho de 2013, e 13.315, de 20 de julho de 2016.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2023-02-28;14537
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 1138/2022
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1138/2022 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-03-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/03/2023. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=01/03/2023 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.537&ementa=2&data=20230228 ]
Publicação Original
2023-03-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14537-28-fevereiro-2023-793802-publicacaooriginal-167124-pl.html ]
Publicação Original
2023-03-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36854466/publicacao/36855755 ]

2023-03-03T18:25:16.000Z [ 14000121 ]