Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.466, de 16 de Novembro de 2022
Data
16/11/2022
Apelido
LEI-14466-2022-11-16
Ementa
Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que "dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado".
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2022-11-16;14466
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 1126/2022
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1126/2022 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-11-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/11/2022. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=5&data=17/11/2022 ]
Retificação
2022-11-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/11/2022. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=18/11/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.466&ementa=2&data=20221116 ]
Publicação Original
2022-11-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14466-16-novembro-2022-793391-publicacaooriginal-166406-pl.html ]
Publicação Original
2022-11-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36540052/publicacao/36543480 ]

2023-01-28T03:43:08.000Z [ 1062311 ]