Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1126/2022
Data
15/06/2022
Apelido
[ MPV 1126/2022 ]
Ementa
Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2022-06-15;1126
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.466, de 16 de Novembro de 2022
Norma Gerada
Lei nº 14.466 de 16/11/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2022-11-16
Medida Provisória [ Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9212086&disposition=inline ]
Texto
2022-10-25
Relatório Legislativo [ Parecer - MPV 1126 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9206485&disposition=inline ]
Texto
2022-10-25
Parecer [ Parecer nº 310, de 2022-PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9206638&disposition=inline ]
Texto
2022-10-25
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9206821&disposition=inline ]
Texto
2022-10-20
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9206048&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2022-10-20
Medida Provisória [ Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9206044&disposition=inline ]
Texto
2022-08-18
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1126, de 2022, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9193874&disposition=inline ]
Texto
2022-06-22
Nota Técnica [ Nota Técnica n. 35/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9175762&disposition=inline ]
Texto
2022-06-22
Quadro Comparativo [ Comparação entre a legislação alterada e a MPV nº 1126/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9176375&disposition=inline ]
Texto
2022-06-20
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9174721&disposition=inline ]
Texto
2022-06-20
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9175102&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-06-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2188701 ]
Texto
2022-06-15
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9174710&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:51:07.000Z [ 1100639 ]