Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.465, de 9 de Novembro de 2022
Data
09/11/2022
Apelido
LEI-14465-2022-11-09
Ementa
Transforma Funções Gratificadas (FG) em Cargos Comissionados de Direção (CD) e Cargos Comissionados de Gerência Executiva (CGE) destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2022-11-09;14465
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 1120/2022
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1120/2022 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-11-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/11/2022. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=10/11/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.465&ementa=2&data=20221109 ]
Publicação Original
2022-11-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14465-9-novembro-2022-793378-publicacaooriginal-166389-pl.html ]
Publicação Original
2022-11-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36530840/publicacao/36532150 ]

2023-01-28T03:43:08.000Z [ 1062302 ]