Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.446, de 2 de Setembro de 2022
Data
02/09/2022
Apelido
LEI-14446-2022-09-02
Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2022-09-02;14446
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 1115/2022
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1115/2022 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-09-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/09/2022. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=5&data=05/09/2022 ]
Republicação
2022-09-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/09/2022. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=19/09/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.446&ementa=2&data=20220902 ]
Publicação Original
2022-09-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14446-2-setembro-2022-793192-publicacaooriginal-166041-pl.html ]
Publicação Original
2022-09-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36328844/publicacao/36333797 ]

2023-01-28T03:43:07.000Z [ 1062209 ]