Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1115/2022
Data
28/04/2022
Apelido
[ MPV 1115/2022 ]. Alteração da alíquota da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas
Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2022-04-28;1115
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.446, de 2 de Setembro de 2022
Norma Gerada
Lei nº 14.446 de 02/09/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2022-09-20
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9201089&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Promulgação
2022-09-02
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197581&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196864&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Relatório Legislativo [ MPV 1115 de 2022, taxação instituições financeiras ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196272&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Parecer [ Parecer nº 282/2022-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196280&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Avulso inicial da matéria [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196302&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2022-08-30
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196298&disposition=inline ]
Texto
2022-06-23
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.115, de 2022, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9176723&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 24/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154255&disposition=inline ]
Texto
2022-05-04
Quadro Comparativo [ Comparação entre a legislação alterada e a MPV nº 1115/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9138509&disposition=inline ]
Texto
2022-05-03
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9137880&disposition=inline ]
Texto
2022-05-02
Emenda [ Emenda TBU - Crédito Presumido 9% até 2027 - prorrogação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9137625&disposition=inline ]
Texto
2022-05-02
Emenda [ Emenda à MP 1115/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9137633&disposition=inline ]
Texto
2022-05-02
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9137734&disposition=inline ]
Texto
2022-05-02
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9137760&disposition=inline ]
Texto
2022-05-02
Emenda [ Renumere-se o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, do art. 1º da Medida Provisória nº 1.034, de 2021, para §1º: §1º. As alíquotas da contribuição de que tratam os incisos I e II-A do caput serão de 16% (dezesseis por cento) e de 21% (vinte e um por cento), respectivamente, até 31 de dezembro de 2022. Acrescente-se os §2º ao art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1.034, de 2021: §2º. Às agências de fomento e aos bancos de desenvolvimento controlados por estados da federação não se aplica a majoração de alíquota, a que se refere o §1º, mantendo-se a alíquota de vinte por cento para estas instituições. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9137788&disposition=inline ]
Texto
2022-05-02
Emenda [ Altera a MPV nº 1115/22. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9137795&disposition=inline ]
Texto
2022-05-02
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9137875&disposition=inline ]
Texto
2022-04-29
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9137327&disposition=inline ]
Texto
2022-04-29
Avulso inicial da matéria [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9137445&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-04-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2162116 ]
Texto
2022-04-28
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9137229&disposition=inline ]
Texto
2022-04-28
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9137237&disposition=inline ]
Texto
2022-04-28
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9137229&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:58.000Z [ 1100066 ]