Brasil

Federal

Lei nº 14.421, de 20 de Julho de 2022

20/07/2022

LEI-14421-2022-07-20

Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.

urn:lex:br:federal:lei:2022-07-20;14421

2022-12-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/2022. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=22/12/2022 ]

2022-07-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/07/2022. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=21/07/2022 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.421&ementa=2&data=20220720 ]

2022-07-21

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14421-20-julho-2022-793023-publicacaooriginal-165780-pl.html ]

2022-07-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36100071/publicacao/36101226 ]