Brasil

Federal

Lei nº 14.368, de 14 de Junho de 2022

14/06/2022

LEI-14368-2022-06-14

Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.

urn:lex:br:federal:lei:2022-06-14;14368

2022-06-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/06/2022. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=15/06/2022 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.368&ementa=2&data=20220614 ]

2022-06-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14368-14-junho-2022-792828-publicacaooriginal-165526-pl.html ]

2022-06-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35958328/publicacao/35972359 ]