Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1089/2021
Data
30/12/2021
Apelido
[ MPV 1089/2021 ]
Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-12-30;1089
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.368, de 14 de Junho de 2022
Norma Gerada
Lei nº 14.368 de 14/06/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-05-30
Termo de retirada de um documento de um processo [ Termo de retirada do documento SF225743577397, sob a justificativa ".". Ementa original: "Ofício comunicando envio de matéria à sanção." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9164580&disposition=inline ]
Texto
2022-05-30
Ofício [ Ofício comunicando envio de matéria à sanção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9164583&disposition=inline ]
Texto
2022-05-30
Ofício [ Ofício com recibo de autógrafo enviado à sanção - MPV 1089/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9164738&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-05-30
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9164740&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Parecer de redação [ Parecer nº 160, de 2022 - PLEN/SF (Redação final das Emendas do Senado ao PLV) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160305&disposition=inline ]
Texto
2022-05-18
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1089, de 2021, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159200&disposition=inline ]
Texto
2022-05-18
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão n° 5, de 2022 (Medida Provisória n° 1.089, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159218&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2022-05-18
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159632&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 33, apresentada à MPV nº 1089/2021 - PLV nº 5/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158462&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Relatório Legislativo [ Relatório MPV 1089/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158488&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 89-PLEN, apresentada à MPV nº 1089/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158505&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 5/2022 - MPV nº 1089/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158619&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN, apresentada à MPV nº 1089/2021 - PLV nº 5/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158665&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Requerimento [ Retificação do RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN em substituição ao destaque do art. 8º do PLV nº 5/2022 - MPV 1089/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158702&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Parecer [ Parecer nº 159/2022-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 100, 101 e 102-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158791&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 99, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158924&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 100, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158962&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 99, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158964&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 100, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158966&disposition=inline ]
Texto
2022-05-16
Emenda [ Emenda ao PLV 5, de 2022 (MP 1089/2021-altera redação § 9º do art. 8º na forma do art. 4º do PLV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158020&disposition=inline ]
Texto
2022-05-16
Avulso de emendas [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158085&disposition=inline ]
Texto
2022-05-16
Emenda [ Emenda a MPV 1089 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158097&disposition=inline ]
Texto
2022-05-11
Emenda [ Emenda à MPV 1089 -5% sob o valor do trecho para serviço de acompanhamento de menor ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156415&disposition=inline ]
Texto
2022-05-11
Emenda [ Emenda ao PLV nº 5, de 2022, proveniente da MPV nº 1089, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156418&disposition=inline ]
Texto
2022-05-11
Emenda [ EMENDA MP 1089/22 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156484&disposition=inline ]
Texto
2022-05-11
Emenda [ Emenda ao PLV 5-2022 (proveniente da MPV 1089-2021) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156505&disposition=inline ]
Texto
2022-05-11
Emenda [ Emenda a MPV 1089 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156572&disposition=inline ]
Texto
2022-05-10
Emenda [ Emenda ao PLV da MPV 1089 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156058&disposition=inline ]
Texto
2022-05-10
Emenda [ Emenda 5 ao plv a mpv ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156078&disposition=inline ]
Texto
2022-05-10
Emenda [ Emenda 4 ao plv da mpv 1089 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156081&disposition=inline ]
Texto
2022-05-10
Emenda [ Emenda 3 ao PLV da mpv 1089 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156084&disposition=inline ]
Texto
2022-05-10
Emenda [ Emenda 2 ao plv da mpv 189 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156087&disposition=inline ]
Texto
2022-05-03
Emenda [ Emenda ao PLV 5/22 (MPV 1089/21) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9138416&disposition=inline ]
Texto
2022-04-28
Avulso de PLV [ Avulso do PLV. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9136963&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2022-04-28
Projeto de Lei de Conversão [ Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9136953&disposition=inline ]
Texto
2022-02-04
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065593&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda a MP 1089/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063374&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda a MP 1089/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063377&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063481&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063484&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063557&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063560&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063563&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063566&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a MPV nº 1089/21 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063708&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a MPV n 1089/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063711&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a MPV nº 1089/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063714&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a MPV nº 1089/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063717&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063775&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063778&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063808&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063970&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063973&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ suprime dispositivos dos artigos 174 a 179 e artigos 193 a 196 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064144&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Inclua-se, na Lei nº 7.565, de 1986, alterada pelo art. 2º da Medida Provisória nº 1.089 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064147&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ suprime dispositivos dos artigos 174 a 179 e artigos 193 a 196 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064150&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064177&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064292&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064295&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Encaminhamento de emenda ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064409&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo ]
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo ]
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2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo ]
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2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo ]
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2022-02-03
Emenda [ Acrescenta-se a seguinte redação à Lei nº 7.565/1986 da MPV 1089 ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1089, de 2021 ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1089, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1089, de 2021 ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1089, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1089, de 2021 ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1089, de 2021 ]
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2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
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2022-02-03
Emenda [ Acrescente-se à Medida Provisória nº 1.089, de 29 de dezembro de 2021, o § 2º ao art. 174 da Lei n° 7.565/86. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064735&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ EMENDA A MEDIDA PROVISÓRIA 1089/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064850&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda 2 MP 1089 aprovacao TCU e Congresso ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064886&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda 1 relacoes trabalho ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064889&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064892&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Altera a MPV nº 1089/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064981&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a MPV nº 1089/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2022-02-03
Emenda [ Emenda a MP 1089/2021 ]
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065187&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062468&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Suprima-se o Parágrafo 1° do Artigo 21 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062498&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Dá nova redação aos parágrafos 1° e 2º do art. 6° constante no art. 1º da Medida Provisória n° 1.089, de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062501&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062782&disposition=inline ]
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2022-02-02
Emenda [ EMENDA À MPV 1089 DE 2021 ]
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2022-02-02
Emenda [ Dê-se ao art. 174 da Lei nº 7.565, de 1986, alterado pelo art.2º da Medida Provisória nº 1.089, a seguinte redação: “Art. 174. Os serviços aéreos são considerados atividades econômicas de interesse público submetidas à regulação da autoridade de aviação civil, na forma da legislação específica. § 1º As normas regulatórias da autoridade de aviação civil disporão sobre os serviços aéreos regulares e não regulares, observados os acordos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária. § 2º As relações de trabalho decorrentes de serviços aéreos que envolvam aeronautas são regidas pelo disposto na legislação trabalhista, pela Lei 13.475, de 28 de agosto de 2017 e no disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.” (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062725&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063012&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-02
Emenda [ MPV 1089 de 2021 Aeroportos ]
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Texto
2022-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062076&disposition=inline ]
Texto
2022-02-01
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Emenda [ Emenda 11 à MPV 1089 ]
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Texto
2022-02-01
Emenda [ Emenda 10 à MPV 1089 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Emenda [ Emenda 9 à MPV 1089 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Emenda [ Emenda 8 à MPV 1089 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Emenda [ Emenda 7 à MPV 1089 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Emenda [ Emenda 6 à MPV 1089 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Emenda [ Emenda 5 à MPV 1089 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Emenda [ Emenda 4 à MPV 1089 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Emenda [ Emenda 3 à MPV 1089 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Emenda [ Emenda 2 à MPV 1089 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062117&disposition=inline ]
Texto
2022-02-01
Emenda [ Emenda 1 à MPV 1089 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062120&disposition=inline ]
Texto
2022-02-01
Emenda [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062159&disposition=inline ]
Texto
2022-02-01
Emenda [ EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.089/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062162&disposition=inline ]
Texto
2022-01-26
Nota Técnica [ NOTA TÉCNICA Nº 69/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061607&disposition=inline ]
Texto
2022-01-13
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original da Medida Provisória nº 1.089/2021 e a legislação alterada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061365&disposition=inline ]
Texto
2022-01-04
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9060698&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-12-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2129793 ]
Texto
2021-12-30
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9060105&disposition=inline ]
Texto
2021-12-30
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9060111&disposition=inline ]
Texto
2021-12-30
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9060105&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:45.000Z [ 1099021 ]