Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.355, de 31 de Maio de 2022
Data
31/05/2022
Apelido
LEI-14355-2022-05-31
Ementa
Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2022-05-31;14355
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 1094/2021
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1094/2021 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-05-31
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 31/05/2022. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.355&ementa=2&data=20220531 ]
Publicação Original
2022-05-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14355-31-maio-2022-792745-publicacaooriginal-165408-pl.html ]
Publicação Original
2022-05-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35914461/publicacao/35915737 ]

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