Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1094/2021
Data
31/12/2021
Apelido
[ MPV 1094/2021 ]. Redução do IR sobre operações de arrendamento mercantil de aeronave com pessoa jurídica do exterior
Ementa
Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-12-31;1094
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.355, de 31 de Maio de 2022
Norma Gerada
Lei nº 14.355 de 31/05/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-06-07
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei de Conversão n° 7, de 2022 (Medida Provisória n° 1.094, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9168937&disposition=inline ]
Texto
2022-06-06
Mensagem [ Mensagem da Presidência da República nº 264, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado e convertido na Lei no 14.355, de 31 de maio de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9168380&disposition=inline ]
Texto
2022-06-06
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9168382&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-05-19
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160137&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Requerimento [ Retirada da MPV nº 1094/2021 da pauta da Ordem do Dia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158253&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Relatório Legislativo [ Relatório pela aprovação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158373&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Quadro Comparativo [ Comparação entre a legislação alterada, a MPV nº 1094/2021 e o PLV nª 7/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158471&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Parecer [ Parecer nº 158/2022-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158753&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 7, de 2022 (Medida Provisória n° 1.094, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158843&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 7, de 2022 (Medida Provisória n° 1.094, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158846&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 7, de 2022 (Medida Provisória n° 1.094, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158849&disposition=inline ]
Texto
2022-05-05
Avulso de PLV [ Avulso PLV 7/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139241&disposition=inline ]
Texto
2022-05-04
Avulso de PLV [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139209&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2022-05-04
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139204&disposition=inline ]
Texto
2022-02-04
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065555&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1094/21 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063476&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063635&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064722&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Dá nova redação à MPV 1.094/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062439&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062455&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Emenda 1 à MPV 1094 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062463&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Adicione-se dispositivo a Medida Provisória 1.094, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062504&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Emenda À MPV 1094/21 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062578&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Emenda MPV 1094 de 2021 Prevê Avaliação do Benefício ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062957&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Emenda à MPV 1094/2021_Agências de Turismo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063190&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063224&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ O objetivo desta emenda é atender a demanda do setor de turismo no sentido de inserir na norma a redução, por 5 anos, da alíquota do imposto de renda retino na fonte (IRFF) sobre as remessas ao exterior para cobertura de gastos pessoais de pessoas físicas residentes no País em viagens ao exterior e para pagamento de fornecedores de serviços turísticos nela prestados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063231&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ A emenda ora proposta visa aprimorar a norma em referência, a qual prevê medidas fiscais de estímulo ao setor de turismo, passando a incluir também a redução da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as remessas ao exterior para cobertura de gastos pessoais de pessoas físicas residentes no País em viagens no exterior e para pagamento de fornecedores de serviços turísticos nelas prestados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063234&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063240&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ A Lei 12.249, de 11 de junho de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063282&disposition=inline ]
Texto
2022-02-01
Emenda [ Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062168&disposition=inline ]
Texto
2022-01-13
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original da Medida Provisória nº 1.094, de 2021 e a legislação alterada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061355&disposition=inline ]
Texto
2022-01-04
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9060720&disposition=inline ]
Texto
2022-01-01
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9060235&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-12-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2129861 ]
Texto
2021-12-31
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9060227&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:45.000Z [ 1099026 ]