Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.351, de 25 de Maio de 2022
Data
25/05/2022
Apelido
LEI-14351-2022-05-25
Ementa
Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 13.424, de 28 de março de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2022-05-25;14351
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 1077/2021
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1077/2021 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-05-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/05/2022. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=26/05/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.351&ementa=2&data=20220525 ]
Publicação Original
2022-05-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14351-25-maio-2022-792702-publicacaooriginal-165349-pl.html ]
Publicação Original
2022-05-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35889092/publicacao/35893264 ]

2023-01-28T03:43:04.000Z [ 1061954 ]