Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.312, de 14 de Março de 2022
Data
14/03/2022
Apelido
LEI-14312-2022-03-14
Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2022-03-14;14312
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 1070/2021
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1070/2021 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-03-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/03/2022. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=15/03/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.312&ementa=2&data=20220314 ]
Publicação Original
2022-03-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14312-14-marco-2022-792370-publicacaooriginal-164749-pl.html ]
Publicação Original
2022-03-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35557140/publicacao/35557364 ]

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