Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1070/2021
Data
14/09/2021
Apelido
[ MPV 1070/2021 ]
Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. NOVA EMENTA:Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-09-14;1070
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.312, de 14 de Março de 2022
Norma Gerada
Lei nº 14.312 de 14/03/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-05-19
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1070, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159819&disposition=inline ]
Texto
2022-03-17
Mensagem [ Mensagem da Presidência da República nº 92, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9090060&disposition=inline ]
Texto
2022-03-17
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9090066&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-02-22
Projeto de Lei de Conversão [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9074425&disposition=inline ]
Texto
2022-02-17
Parecer [ Parecer nº 21, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação Final ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9072026&disposition=inline ]
Texto
2022-02-16
Relatório Legislativo [ Paracer MPV 1070/2021 (PLV 1/2022) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9070870&disposition=inline ]
Texto
2022-02-16
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9-PLEN, do Senador Paulo Paim, à MPV nº 1070/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9070989&disposition=inline ]
Texto
2022-02-16
Parecer [ Parecer nº 20, de 2022-PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9071257&disposition=inline ]
Texto
2022-02-15
Emenda [ Emenda a MPV 1070/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9069727&disposition=inline ]
Texto
2022-02-15
Emenda [ Emenda à MPV 1070/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9069813&disposition=inline ]
Texto
2022-02-15
Emenda [ Emenda ao PLV 1/2022 (proveniente da MPV 1070/2021) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9069891&disposition=inline ]
Texto
2022-02-15
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9070002&disposition=inline ]
Texto
2022-02-14
Quadro Comparativo [ Legislação alterada x MPV 1070/21 x PLV 1/2022 (aprovado na Câmara dos Deputados) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9069689&disposition=inline ]
Texto
2022-02-11
Avulso de PLV [ Avulso do PLV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9069030&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2022-02-11
Projeto de Lei de Conversão [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9068966&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Nota Técnica [ Nota técnica nº 50, 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024571&disposition=inline ]
Texto
2021-09-17
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017611&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Emenda à MP 1070 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016967&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Emenda à MP 1070 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016970&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017000&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017053&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Dê-se aos arts. 4º, 5º e 6º da Medida Provisória nº 1.070, de 2021, a seguinte redação: “Art. 4º. .................................................................................................................................... ................................................................................................................................................. V – valorização dos profissionais de segurança pública, em particular aqueles que tenham se tornado pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no exercício ou em razão da função; ................................................................................................................................................. Art. 5º. ..................................................................................................................................... .................................................................................................................................................. III - promover a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, em particular aqueles que tenham se tornado pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no exercício ou em razão da função; e .................................................................................................................................................. Art. 6º. ..................................................................................................................................... ................................................................................................................................................. Parágrafo único. Terão prioridade de atendimento os beneficiários descritos no art. 2º que comprovem, nos termos do regulamento, ter se tornado pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no exercício ou em razão da função.” (NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016964&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Emenda aditiva à Medida Provisória n. 1070, de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017061&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Emenda à MPV 1070/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017068&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Emenda à MPV 1070/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017071&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017157&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017160&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017163&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017173&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017176&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017179&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Emenda 1 MPV 1070 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017194&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
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Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
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Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017203&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017206&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017264&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Inclui os ativos, inativos e pensionistas da carreira de Guardas Municipais no Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017267&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Inclui os integrantes das carreiras de agente de trânsito no Programa Habite Seguro. ]
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Texto
2021-09-16
Emenda [ Inclui os profissionais da educação e da saúde, tanto ativos como inativos e pensionistas no Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017273&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017277&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-16
Emenda [ Emenda MPV 1070/2021 ]
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Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017287&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ MPV 1070-2021, modificativa, agentes de trânsito ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017374&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017386&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio a` Aquisic¸a~o de Habitac¸a~o para Profissionais da Seguranc¸a Pu´blica - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017389&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017405&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Emenda à MPV 1070/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017437&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Altera a MPV nº 1070/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017455&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Altera a MPV nº 1070/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017458&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Altera a MPV nº 1070/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017461&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Emenda à MPV 1.070/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017464&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Inclui art. para prever dotações orçamentárias para o Fundo de Arrendamento Residencial, na MPV 1070/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017470&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017590&disposition=inline ]
Texto
2021-09-15
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016350&disposition=inline ]
Texto
2021-09-15
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original da MPV 1070/2021 e a legislação alterada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016466&disposition=inline ]
Texto
2021-09-15
Emenda [ Inclua-se o V ao art. 2º da Medida Provisória 1.070, de 2021, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016608&disposition=inline ]
Texto
2021-09-15
Emenda [ Emenda nº 1 à MPV 1070/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016611&disposition=inline ]
Texto
2021-09-15
Emenda [ Emenda - MPV 1070/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016620&disposition=inline ]
Texto
2021-09-15
Emenda [ Inclusão do inciso V no art. 2º da MPV 1070, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016623&disposition=inline ]
Texto
2021-09-15
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016659&disposition=inline ]
Texto
2021-09-15
Emenda [ EMENDA A MPV 1070 - INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA - PROGRAMA HABITE SEGURO ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016682&disposition=inline ]
Texto
2021-09-15
Emenda [ EMENDA A MPV 1070, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA - PROGRAMA HABITE SEGURO ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016685&disposition=inline ]
Texto
2021-09-15
Emenda [ Emenda Viuvas - MPV 1070/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016688&disposition=inline ]
Texto
2021-09-15
Emenda [ Dê-se aos arts. 4º, 5º e 6º da Medida Provisória nº 1.070, de 2021, a seguinte redação: “Art. 4º. .................................................................................................................................... ................................................................................................................................................. V – valorização dos profissionais de segurança pública, em particular aqueles que tenham se tornado pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no exercício ou em razão da função; ................................................................................................................................................. Art. 5º. ..................................................................................................................................... .................................................................................................................................................. III - promover a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, em particular aqueles que tenham se tornado pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no exercício ou em razão da função; e .................................................................................................................................................. Art. 6º. ..................................................................................................................................... ................................................................................................................................................. Parágrafo único. Terão prioridade de atendimento os beneficiários descritos no art. 2º que comprovem, nos termos do regulamento, ter se tornado pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no exercício ou em razão da função.” (NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016693&disposition=inline ]
Texto
2021-09-15
Emenda [ Emenda aditiva à Medida Provisória n. 1070, de 13 de Setembro de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016724&disposition=inline ]
Texto
2021-09-15
Emenda [ emenda a MP 1070/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016738&disposition=inline ]
Texto
2021-09-15
Emenda [ emenda a MP 1070/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016741&disposition=inline ]
Texto
2021-09-15
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016821&disposition=inline ]
Texto
2021-09-15
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-15
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-15
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-15
Emenda [ Emenda 02 - MPV 1070 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-15
Emenda [ Emenda 01 - MPV 1070 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-15
Emenda [ Emenda 1 - MPv 1070 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-15
Emenda [ Emenda 1 - MPv 1070 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-15
Emenda [ Emenda 2 - MPv 1070 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-15
Emenda [ Emenda 3 - MPv 1070 ]
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Texto
2021-09-15
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-15
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Publicação Original
2021-09-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2072407 ]
Texto
2021-09-14
Medida Provisória [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014841&disposition=inline ]
Texto
2021-09-14
Calendário
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2021-09-14
Avulso inicial da matéria [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-14
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-14
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9015410&disposition=inline ]
Texto
2021-09-14
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.070, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. EMENDA ADITIVA Nº ______ 2021 (da Sra Aline Gurgel) Dê-se a seguinte redação à Medida Provisória nº 1.070, de 13 de setembro de ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9015421&disposition=inline ]
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2021-09-14
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-09-14
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-09-14
Emenda [ emenda 5 mpv 1070 ]
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Texto
2021-09-14
Emenda [ Emenda 4 à mpv 1070 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-14
Emenda [ Emenda 3 à mpv 1070 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-14
Emenda [ Emenda 2 à MPV 1070 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-14
Emenda [ Emenda 1 à MPV 1070 ]
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Texto
2021-09-14
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-14
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-09-14
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-09-14
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9015997&disposition=inline ]
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2021-09-14
Emenda [ Emenda a MP 1070/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016000&disposition=inline ]
Texto
2021-09-14
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014841&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:27.000Z [ 1097591 ]