Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.307, de 3 de Março de 2022
Data
03/03/2022
Apelido
LEI-14307-2022-03-03
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2022-03-03;14307
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 1067/2021
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1067/2021 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-03-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/03/2022. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=04/03/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.307&ementa=2&data=20220303 ]
Publicação Original
2022-03-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14307-3-marco-2022-792333-publicacaooriginal-164693-pl.html ]
Publicação Original
2022-03-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35523386/publicacao/35523459 ]

2023-01-28T03:43:03.000Z [ 1061786 ]