Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1067/2021
Data
03/09/2021
Apelido
[ MPV 1067/2021 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-09-03;1067
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.307, de 3 de Março de 2022
Norma Gerada
Lei nº 14.307 de 03/03/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-02-14
Termo de retirada de um documento de um processo [ Termo de retirada do documento SF224517333410, sob a justificativa "Doc veve ser cadastrado pelo SLSF.". Ementa original: "Comunica envio de matéria à sanção." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9069630&disposition=inline ]
Texto
2022-02-14
Ofício [ Comunica envio de matéria à sanção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9069633&disposition=inline ]
Texto
2022-02-11
Ofício [ Ofício com recibo de autógrafo enviado à sanção - MPV 1067/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9069135&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-02-11
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9069137&disposition=inline ]
Texto
2022-02-10
Quadro Comparativo [ MPV 1067/2021 x PLV 29/2021 (aprovado na Câmara dos Deputados) x PLV 29/2021 (alterado no Senado Federal). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9067677&disposition=inline ]
Texto
2022-02-10
Parecer [ Parecer nº 1, de 2022-PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9068217&disposition=inline ]
Texto
2022-02-10
Parecer [ Parecer nº 2, de 2021-PLEN/SF, Redação Final. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9068220&disposition=inline ]
Texto
2022-02-09
Relatório Legislativo [ Relatório MPV 1.067/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9067274&disposition=inline ]
Texto
2022-02-09
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS 17/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9067319&disposition=inline ]
Texto
2022-02-09
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda 70-PLEN à MPV 1067/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9067327&disposition=inline ]
Texto
2022-02-09
Relatório Legislativo [ Relatório 2 MPV 1.067 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9067374&disposition=inline ]
Texto
2022-02-09
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão n° 29, de 2021 (Medida Provisória n° 1.067, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9067426&disposition=inline ]
Texto
2022-02-09
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 30 - PLEN ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9067462&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2022-02-09
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9067469&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Aditiva - MPV 1067/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062391&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Emenda ao PLV 29/2021 para alterar o prazo de conclusão do processo administrativo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062534&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Emenda à MPV 1027/2021 - atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062537&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Emenda ao PLV 29/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062569&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Emenda ao PLV 29/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062581&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Requerimento [ Retirada da Emenda nº 71 - PLEN oferecida a MPV nº 1067, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062616&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Emenda modificativa ao Projeto de Lei de Conversão nº. 29, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062624&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062629&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 30 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062671&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda 69 - PLEN oferecida à MPV 1067/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062850&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 76 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062939&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063117&disposition=inline ]
Texto
2022-02-01
Emenda [ Emenda - Alteração do prazo de incorporação ANS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061759&disposition=inline ]
Texto
2022-02-01
Emenda [ Emenda análise da ANS para incorporação ao rol ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061762&disposition=inline ]
Texto
2022-02-01
Emenda [ Encaminhamento de emenda ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061770&disposition=inline ]
Texto
2022-02-01
Emenda [ Emenda 1 a MP 1067, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061801&disposition=inline ]
Texto
2022-02-01
Emenda [ Emenda a MPV 1067/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061954&disposition=inline ]
Texto
2022-02-01
Emenda [ Emenda 2 MP 1067/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062156&disposition=inline ]
Texto
2022-02-01
Emenda [ Emenda 01 MPV 1067/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062178&disposition=inline ]
Texto
2021-12-21
Quadro Comparativo [ Comparação entre MPV 1067/2021 e PLV 29/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9058899&disposition=inline ]
Texto
2021-12-15
Avulso de PLV [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9055621&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2021-12-15
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9055610&disposition=inline ]
Texto
2021-11-08
Edição de Diário Oficial [ LEI Nº 13.524, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017: Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º -A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e altera a Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9035467&disposition=inline ]
Texto
2021-11-08
Edição de Diário Oficial [ LEI Nº 13.594, DE 5 DE JANEIRO DE 2018: Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012, bem como dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9035469&disposition=inline ]
Texto
2021-09-10
Avulso de emendas [ Emendas à MPV 1067/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014238&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda 01 - MPV 1067/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013196&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013287&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda a MP 1067/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013310&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda a MP 1067/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013314&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda a MP 1067/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013317&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda Modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013338&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Modificativa II - MPV 1067/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013345&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Modificativa I - MPV 1067/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013348&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Aditiva - MPV 1067/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013351&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 9.956, de 3 de julho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização de coberturas no âmbito da saúde complementar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013363&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 9.956, de 3 de julho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização de coberturas no âmbito da saúde complementar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013369&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 9.956, de 3 de julho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização de coberturas no âmbito da saúde complementar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013375&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013381&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013424&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Modificativa I - MPV 1067/2021 (corrigida) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013435&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Requerimento [ Requer, nos termos regimentais, a retirada da emenda nº 22 apresentada à Medida Provisória nº. 1067/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013448&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda à MPV 1067/2021 - Rol de Procedimentos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013464&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Acrescente o § 10º, ao art. 1º da Medida Provisória nº 1067, de 2021, com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013475&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, a seguinte redação: “Art. 1º A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013478&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, a seguinte redação: “Art. 1º A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013481&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Acrescente-se §4 ao art. 10-D da Lei LEI Nº 9.656, de 3 de Junho de 1998, modificada pela Medida Provisória nº 1.067, de 2021, com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013484&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ MP 1067/2021 - Avaliação diferenciada para tratamentos de doenças raras e oncológicas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013495&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda MP 1067/2021 - Contemplar a sustentabilidade e a socioeficiência do tratamento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013498&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda MP 1067/2021 - Especialização e a competência técnica para análise cada matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013501&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda - Ampliação da Comissão de Atualização de Rol de Procedimentos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013519&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Aditiva II - MPV 1067/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013537&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013540&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013543&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013546&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013549&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a redação ao Art. 10-D da MP 1067/2021 e acrescenta incisos ao parágrafo 2º do referido artigo, que passa a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013619&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a redação do parágrafo 5º do Art. 10 da MP 1067/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013622&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a redação do parágrafo 6º do Art. 10 da MP 1067/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013625&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Acrescenta parágrafo 4º ao Art. 10-D da MP 1067/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013628&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a redação do Art. 2º da MP 1067/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013631&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Acrescente o § 10º, ao art. 1º da Medida Provisório 1067, de 2021, com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013634&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altere-se o §2ª do art. 10-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, modificado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1067, de 2021 ]
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Texto
2021-09-09
Emenda [ Altere-se os parágrafos §4° e 5° do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, modificado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1067, de 2021 ]
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Texto
2021-09-09
Emenda [ Altere-se o §3° do art. 10-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, modificado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1067, de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013643&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altere-se o inciso IV do §9° do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, modificado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1067, de 2021 ]
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Texto
2021-09-09
Emenda [ Acrescente-se ao § 2º do art. 10-D inserido na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, nos termos do art. 1º da Medida Provisória nº 1.067, de 2 de setembro de 2021, o seguinte inciso IV ]
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2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. ]
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Texto
2021-09-09
Emenda [ À MP 1067, de 2021, incluir representantes de pacientes composição Comissão de Atualização ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013764&disposition=inline ]
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2021-09-09
Emenda [ Emenda à MPV 1067/2021 - Composição da Comissão Avaliadora ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013767&disposition=inline ]
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2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1067/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013791&disposition=inline ]
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2021-09-09
Emenda [ O art. 10-D da lei 9.566, de 3 de junho de 1998, disposto no art. 1° da Medida Provisória nº 1.067 de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013794&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1067/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013800&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1067/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013803&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1067/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013806&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013898&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera-se o § 4º do art. 10 da Lei de Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013942&disposition=inline ]
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2021-09-09
Emenda [ Suprimir o art. 10-D da Lei 9.656/1998, acrescido pelo art. 1º da Medida Provisória 1067/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013945&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Alterar o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013948&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013951&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021, a qual altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014000&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Emenda [ Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar" ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012666&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Nota Técnica [ Nota Técnica da MPV 1067/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012716&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Emenda [ Emenda MPV 1067 de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012778&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Quadro Comparativo [ Comparativo entre o texto original da MPV e a legislação alterada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012781&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Emenda [ Emenda à MPV 1067, de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012796&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Emenda [ Emenda à MPV 1067, de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012802&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Emenda [ Emenda à MPV 1067, de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012805&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Emenda [ Emenda à MPV 1067, de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012808&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Emenda [ Emenda à MPV 1067, de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012811&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Emenda [ Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013016&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Emenda [ Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013023&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Emenda [ Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013026&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Emenda [ Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013029&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Emenda [ Modifica-se o Art 10º da Medida Provisória nº 1.067, de 2 de setembro de 2021, para que seja considerado: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013142&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Emenda [ Modifica-se o Art 2º da Medida Provisória nº 1.067, de 2 de setembro de 2021, para que seja considerado: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013145&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Emenda [ Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013150&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-09-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2068951 ]
Texto
2021-09-03
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012379&disposition=inline ]
Texto
2021-09-03
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012399&disposition=inline ]
Texto
2021-09-03
Avulso inicial da matéria [ Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012503&disposition=inline ]
Texto
2021-09-03
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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2023-01-28T03:50:26.000Z [ 1097544 ]