Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.293 de 04/01/2022
Data
04/01/2022
Apelido
LEI-14293-2022-01-04
Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2022-01-04;14293
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
MPV 1064/2021
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1064/2021 ]

Publicação Oficial

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado
2022-03-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/03/2022. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=25/03/2022 ]
Publicação Original
2022-01-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/01/2022. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=05/01/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.293&ementa=2&data=20220104 ]
Publicação Original
2022-01-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35410570/publicacao/35411792 ]

2023-01-29T04:48:35.000Z [ 11329641 ]