Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1064/2021
Data
18/08/2021
Apelido
[ MPV 1064/2021 ]. Instituição do Programa de Venda em Balcão
Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-08-18;1064
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.293 de 04/01/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-04-20
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.064, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9134321&disposition=inline ]
Texto
2022-03-29
Mensagem [ MSG 117/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9097112&disposition=inline ]
Texto
2022-03-29
Anexo de documento [ Autógrafo, Lei e Ofício nº 115/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9097117&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-12-16
Projeto de Lei de Conversão [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9057211&disposition=inline ]
Texto
2021-12-14
Emenda [ Emenda a MPV 1064/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9054392&disposition=inline ]
Texto
2021-12-14
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9054441&disposition=inline ]
Texto
2021-12-14
Relatório Legislativo [ PARCER PLV 28 - MPV 1064 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9054508&disposition=inline ]
Texto
2021-12-14
Parecer [ Parecer nº 349, de 2021 - PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9054730&disposition=inline ]
Texto
2021-12-14
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 28, de 2021 (Medida Provisória n° 1064, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9054842&disposition=inline ]
Texto
2021-12-14
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° , de 202X (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 28, de 2021 (Medida Provisória n° 1064, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9054850&disposition=inline ]
Texto
2021-12-14
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 28, de 2021 (Medida Provisória n° 1064, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9054857&disposition=inline ]
Texto
2021-12-07
Quadro Comparativo [ MPV 1064 X PLV 28 CD ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9049988&disposition=inline ]
Texto
2021-12-03
Avulso de PLV [ Avulso PLV 28/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9049141&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2021-12-03
Projeto de Lei de Conversão [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9049136&disposition=inline ]
Texto
2021-11-09
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.064, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9036005&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Nota Técnica [ Nota técnica nº 44, 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024556&disposition=inline ]
Texto
2021-08-23
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006339&disposition=inline ]
Texto
2021-08-20
Emenda [ Emenda a MPV 1064 que Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006002&disposition=inline ]
Texto
2021-08-20
Emenda [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006038&disposition=inline ]
Texto
2021-08-20
Emenda [ Emenda nº 2 MPV 1064/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006102&disposition=inline ]
Texto
2021-08-20
Emenda [ Emenda nº 1 da MP 1064/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006105&disposition=inline ]
Texto
2021-08-20
Emenda [ Emenda MPV 1064 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006163&disposition=inline ]
Texto
2021-08-20
Emenda [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006225&disposition=inline ]
Texto
2021-08-20
Emenda [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006228&disposition=inline ]
Texto
2021-08-20
Emenda [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006256&disposition=inline ]
Texto
2021-08-20
Emenda [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006259&disposition=inline ]
Texto
2021-08-20
Emenda [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006262&disposition=inline ]
Texto
2021-08-20
Emenda [ Emenda Modificativa a MP 1064, de 2021 - Volume compras milho ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006265&disposition=inline ]
Texto
2021-08-20
Emenda [ Emenda Modificativa a MP 1064, de 2021 - Venda Módulos fiscais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006268&disposition=inline ]
Texto
2021-08-20
Emenda [ Estende o conceito de pequenos criadores de animais aos suinocultores, avicultores, bovinocultores, caprinocultores, ovinocultores, bubalinocultores, coturnicultores e aquicultores ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006290&disposition=inline ]
Texto
2021-08-20
Emenda [ Inclui no Programa de Venda em Balcão as agroindústrias de pequeno porte. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006293&disposition=inline ]
Texto
2021-08-20
Emenda [ Estabelece a renda bruta anual e a área da propriedade rural como critérios alternativos à detenção do DAP-Pronaf, para fim de acesso ao Programa de Venda em Balcão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006296&disposition=inline ]
Texto
2021-08-20
Emenda [ Estende o conceito de pequenos criadores de animais aos suinocultores, avicultores, bovinocultores, caprinocultores, ovinocultores, bubalinocultores, coturnicultores e aquicultores; inclui no Programa de Venda em Balcão as agroindústrias de pequeno porte; estabelece a renda bruta anual e a área da propriedade rural como critérios alternativos à detenção do DAP-Pronaf, para fim de acesso ao Programa de Venda em Balcão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006299&disposition=inline ]
Texto
2021-08-20
Emenda [ Suprime o inciso I do art. 3º da Medida Provisória n. 1.064, de 2021, que institui o Programa de Venda em Balcão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006302&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005266&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005269&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA O inciso IV, do caput do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021, passa a vigor com a seguinte redação: “Art. 6º ...................................................................................................................... ................................................................... IV - propor o preço de venda do milho, por Estado ou Região, que terá como base o preço de mercado com deságio de até 30% (trinta por cento) para os pequenos criadores com área do imóvel com até 4 módulos fiscais; ........................................................................................................................” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005305&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se a seguinte redação ao inciso I, do §2º, do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021: “Art. 6º ..................................................................................................................... ........................................................................... §2º................................................................... I – será de duzentas mil toneladas, por ano, ou mais, conforme a demanda pelo programa constatada pela Conab a partir de manifestações das organização estaduais de representação dos pequenos criadores; e ..............................................................................................” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005308&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005555&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005726&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005729&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005732&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005741&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005744&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005748&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005751&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005754&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005785&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ EMD 01 CONTAG MP 1064, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005797&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005817&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA O inciso IV, do caput do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021, passa a vigor com a seguinte redação: “Art. 6º ...................................................................................................................... ................................................................... IV - propor o preço de venda do milho, por Estado ou Região, que terá como base o preço de mercado com deságio de até 30% (trinta por cento) para os pequenos criadores com área do imóvel com até 4 módulos fiscais; ........................................................................................................................” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005760&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se a seguinte redação ao inciso I, do §2º, do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021: “Art. 6º ..................................................................................................................... ........................................................................... §2º................................................................... I – será de duzentas mil toneladas, por ano, ou mais, conforme a demanda pelo programa constatada pela Conab a partir de manifestações das organização estaduais de representação dos pequenos criadores; e ..............................................................................................” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005763&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA O inciso IV, do caput do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021, passa a vigor com a seguinte redação: “Art. 6º ...................................................................................................................... ................................................................... IV - propor o preço de venda do milho, por Estado ou Região, que terá como base o preço de mercado com deságio de até 30% (trinta por cento) para os pequenos criadores com área do imóvel com até 4 módulos fiscais; § 1º a subvenção econômica será concedida em 100%, para compras até 10 toneladas mensais; § 2º acima de 10 toneladas de compra mensal, a subvenção econômica será de 50% ........................................................................................................................” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005766&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA O inciso IV, do caput do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021, passa a vigor com a seguinte redação: “Art. 6º ...................................................................................................................... ................................................................... IV - propor o preço de venda do milho, por Estado ou Região, que terá como base o preço de mercado com deságio de até 30% (trinta por cento) para os pequenos criadores com área do imóvel com até 4 módulos fiscais; V - para pequenos criadores com área do imóvel acima de 4 módulos e até 10 módulos fiscais e limitado a compra até 27 toneladas/mês; § 1º a subvenção econômica será concedida em 100%, para compras até 10 toneladas mensais; § 2º acima de 10 toneladas de compra mensal, a subvenção econômica será de 50% ........................................................................................................................” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005788&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ Altera título e arts. 1º, 2º e 6º da MP nº. 1.064, de 17 de agosto de 2021, que institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do agricultor familiar criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005820&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ Altera título e arts. 1º, 2º e 6º da MP nº. 1.064, de 17 de agosto de 2021, que institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do agricultor familiar criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005823&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ Emenda modificativa - altera o inciso IV, do caput do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005898&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ Emenda modificativa - Altera a redação ao inciso I, do §2º, do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005902&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005980&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-08-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2058855 ]
Texto
2021-08-18
Medida Provisória [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9004492&disposition=inline ]
Texto
2021-08-18
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9004500&disposition=inline ]
Texto
2021-08-18
Emenda [ Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005033&disposition=inline ]
Texto
2021-08-18
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005067&disposition=inline ]
Texto
2021-08-18
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9004492&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:24.000Z [ 1097349 ]