Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.257, de 1º de Dezembro de 2021
Data
01/12/2021
Apelido
LEI-14257-2021-12-01
Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2021-12-01;14257
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 1057/2021
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1057/2021 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2021-12-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/12/2021. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=02/12/2021 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.257&ementa=2&data=20211201 ]
Publicação Original
2021-12-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14257-1-dezembro-2021-792035-publicacaooriginal-164020-pl.html ]
Publicação Original
2021-12-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35212463/publicacao/35212935 ]

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