Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1057/2021
Data
07/07/2021
Apelido
[ MPV 1057/2021 ]. PROGRAMA DE ESTÍMULO AO CRÉDITO
Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-07-07;1057
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.257, de 1º de Dezembro de 2021
Norma Gerada
Lei nº 14.257 de 01/12/2021

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-11-10
Ofício [ Ofício nº 608, de 2022, comunicando a sanção e transformação em Lei. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9210924&disposition=inline ]
Texto
2021-11-22
Ofício [ Comunicação de envio de matéria à sanção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9041753&disposition=inline ]
Texto
2021-11-10
Ofício [ Ofício com recibo de autógrafo enviado à sanção - MPV 1057/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9037156&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-11-10
Projeto de Lei de Conversão [ Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9037158&disposition=inline ]
Texto
2021-11-08
Parecer [ Parecer nº 272, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao PLV nº 23/2021 (MPV nº 1.057/2021) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9035429&disposition=inline ]
Texto
2021-11-05
Parecer [ Parecer nº 271, de 2021 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034764&disposition=inline ]
Texto
2021-11-05
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2021 (Medida Provisória n° 1.057, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034961&disposition=inline ]
Texto
2021-11-05
Quadro Comparativo [ Comparativo MPV 1057/2021 x PLV 23/2021 x Alterações no PLV 23/2021 no SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9035129&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2021-11-05
Medida Provisória [ Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034980&disposition=inline ]
Texto
2021-11-04
Emenda [ Emenda Registro MPV 1057 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034200&disposition=inline ]
Texto
2021-11-04
Emenda [ Emenda - MP 1057-21 - empregos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034203&disposition=inline ]
Texto
2021-11-04
Emenda [ Emenda a MPV 1057/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034257&disposition=inline ]
Texto
2021-11-04
Emenda [ Projeto de Lei de Conversão no 23, de 2021, proveniente da Medida Provisória nº 1.057 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034262&disposition=inline ]
Texto
2021-11-04
Avulso de emendas [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034265&disposition=inline ]
Texto
2021-11-04
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 43 à MPV 1057/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034294&disposition=inline ]
Texto
2021-11-04
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 40 à MPV 1057/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034329&disposition=inline ]
Texto
2021-11-04
Relatório Legislativo [ Parecer ao PLV 23/2021 (MPV 1057/2021) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034340&disposition=inline ]
Texto
2021-11-04
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034455&disposition=inline ]
Texto
2021-10-14
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original da Medida Provisória e o PLV 23/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027240&disposition=inline ]
Texto
2021-10-13
Avulso de PLV [ Avulso PLV 23/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9026896&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2021-10-13
Projeto de Lei de Conversão [ Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9026891&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Nota Técnica [ Nota Tecnica nº 37-2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000738&disposition=inline ]
Texto
2021-07-12
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.057, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990272&disposition=inline ]
Texto
2021-07-10
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990218&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ Altere-se o Caput do art. 2º da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, nos seguintes termos: Art. 2º Fica instituído o PEC, destinado à realização de operações de crédito, pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, incluídas as cooperativas de crédito, com as seguintes pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais): ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8989999&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ Altere-se o § 1º do art. 2º da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, nos seguintes termos: “Art.2º ............................................................................................................... ............................................................................................................... § 1º As operações de crédito de que trata o caput deverão ser contratadas no período compreendido entre a data de entrada em vigor desta Medida Provisória e 31 de dezembro de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990002&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ EMENDA À MP Nº 1.057/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990005&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ Para contagem em dobro da apuração dos créditos presumidos às instituições estipulem juros de 1,5% ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990008&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990011&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ O § 1º do art. 2º da MPV 1057/2021 passa a vigorar com a seguinte alteração: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990030&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990037&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ Emenda à MPV 1057/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990042&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990045&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990143&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990146&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990149&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ O art. 2º da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, passa a vigorar acrescida do seguinte inciso: “Art. 2º Fica instituído o PEC, destinado à realização de operações de crédito, pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto as cooperativas de crédito e as administradoras de consórcio, com as seguintes pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais): I - microempreendedores individuais de que trata o § 1º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; II - microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006; III - produtores rurais; e IV – sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007. ................................................................................................................” (NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990152&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ O art. 8º da MPV 1057/2021 passa a vigorar com a seguinte alteração: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990157&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ EMENDA MP 1057 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990160&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990169&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990177&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990184&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990187&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ Emenda à MP 1057/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990190&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ “Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990193&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o credito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporarias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990196&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990209&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ EMENDA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990212&disposition=inline ]
Texto
2021-07-09
Emenda [ Emenda ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990215&disposition=inline ]
Texto
2021-07-08
Emenda [ Altera o inciso III do art. 2º da Medida Provisória nº 1057, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8989487&disposition=inline ]
Texto
2021-07-08
Emenda [ Emenda MPV 1057 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8989558&disposition=inline ]
Texto
2021-07-08
Emenda [ Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8989565&disposition=inline ]
Texto
2021-07-08
Emenda [ EMENDA A MPV 1057 DE 2021 que Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8989568&disposition=inline ]
Texto
2021-07-08
Emenda [ Contagem em dobro dos créditos presumidos nas operações aos microempresários e limitação aos juros ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8989658&disposition=inline ]
Texto
2021-07-08
Emenda [ Emenda à MP 1057 de 2021 - contagem em dobro dos créditos presumidos nas operações microempresários ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8989661&disposition=inline ]
Texto
2021-07-08
Emenda [ Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8989733&disposition=inline ]
Texto
2021-07-08
Emenda [ Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8989756&disposition=inline ]
Texto
2021-07-08
Emenda [ Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8989793&disposition=inline ]
Texto
2021-07-08
Emenda [ emenda ao MPV 1057/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8989811&disposition=inline ]
Texto
2021-07-08
Emenda [ Estabelece prazo e carência das operações no âmbito do PEC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8989888&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-07-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040144 ]
Texto
2021-07-07
Medida Provisória [ Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8988148&disposition=inline ]
Texto
2021-07-07
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8988174&disposition=inline ]
Texto
2021-07-07
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8988845&disposition=inline ]
Texto
2021-07-07
Emenda [ Altere-se o inciso II do parágrafo único do art. 13 da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, nos seguintes termos: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8988885&disposition=inline ]
Texto
2021-07-07
Emenda [ Altere-se o § 1º do art. 2º da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, nos seguintes termos: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8988888&disposition=inline ]
Texto
2021-07-07
Emenda [ Altere-se o § 1º do art. 2º da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, nos seguintes termos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8988891&disposition=inline ]
Texto
2021-07-07
Emenda [ Emenda que altera o art. 2º da Medida Provisória nº 1.057, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8989080&disposition=inline ]
Texto
2021-07-07
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8988148&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:19.000Z [ 1096975 ]