Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.217, de 13 de Outubro de 2021
Data
13/10/2021
Apelido
LEI-14217-2021-10-13
Ementa
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2021-10-13;14217
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 1047/2021
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1047/2021 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2021-10-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/10/2021. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=14/10/2021 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.217&ementa=2&data=20211013 ]
Publicação Original
2021-10-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14217-13-outubro-2021-791850-publicacaooriginal-163593-pl.html ]
Publicação Original
2021-10-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35040976/publicacao/35041246 ]

2023-01-28T03:43:00.000Z [ 1061480 ]