Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1047/2021
Data
04/05/2021
Apelido
[ MPV 1047/2021 ]. Licitações na pandemia COVID-19
Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-05-04;1047
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.217, de 13 de Outubro de 2021
Norma Gerada
Lei nº 14.217 de 13/10/2021

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-10-14
Mensagem [ Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.217, de 13 de outubro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027293&disposition=inline ]
Texto
2021-10-14
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027297&disposition=inline ]
Texto
2021-09-22
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 19, de 2021 (Medida Provisória n° , de 201X). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019297&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-09-22
Projeto de Lei de Conversão [ Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019443&disposition=inline ]
Texto
2021-09-02
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 51-PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021 - PLV nº 19/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011776&disposition=inline ]
Texto
2021-09-02
Requerimento [ Retirada do RQS nº 2009/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011951&disposition=inline ]
Texto
2021-09-02
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 52-PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021 - PLV nº 19/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011969&disposition=inline ]
Texto
2021-09-02
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 59-PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021 - PLV nº 19/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012089&disposition=inline ]
Texto
2021-09-02
Relatório Legislativo [ PARECER PLV 19/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012154&disposition=inline ]
Texto
2021-09-02
Parecer [ Parecer nº 191/2021-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012181&disposition=inline ]
Texto
2021-09-02
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012287&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Emenda 2 MP 1047 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010774&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Emenda 1 MP 1047 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010777&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ emenda aditiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011013&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ emenda MODIFICATIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011016&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Emenda MPV 1047 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011019&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011024&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Emenda a MPV 1047/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011783&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Requerimento [ Retirada da Emenda nº 56 - PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010366&disposition=inline ]
Texto
2021-08-30
Emenda [ MPV 1047, supressiva, cartões corporativos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009764&disposition=inline ]
Texto
2021-08-29
Emenda [ emenda a mpv 1047 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009573&disposition=inline ]
Texto
2021-08-29
Emenda [ emenda a mpv 1047 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009605&disposition=inline ]
Texto
2021-08-26
Avulso de PLV [ Avulso PLV 19/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008734&disposition=inline ]
Texto
2021-08-26
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original da MPV e o PLV 19/2021, proposto pela Câmara dos Deputados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008765&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2021-08-26
Projeto de Lei de Conversão [ Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008729&disposition=inline ]
Texto
2021-05-27
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 27, de 2021, referente à Medida Provisória nº 1047, de 2021, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8974981&disposition=inline ]
Texto
2021-05-07
Avulso de emendas [ avulso das emendas à MPV 1047/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967201&disposition=inline ]
Texto
2021-05-07
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.047, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967268&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ MPV 1047, modificativa, aplica supletivamente Nova Lei de Licitações ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966394&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ MPV 1047, modificativa, declaração de término da pandemia ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966397&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ MPV 1047, modificativa, fornecedor exclusivo inidôneo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966400&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ MPV 1047, modificativa, gerenciamento de riscos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966403&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ MPV 1047, supressiva, equipamentos usados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966406&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ EMENDA 3 MPV 1047/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966542&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ EMENDA 2 MPV 1047/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966547&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ EMENDA 1 MPV 1047/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966550&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966594&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966597&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966600&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Altera-se o disposto do caput do artigo 10, da Medida Provisória 1.047, de 03 de maio de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966685&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Inclui o inciso IX ao artigo 10, da Medida Provisória 1.047, de 03 de maio de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966688&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Altera-se o disposto do inciso III, do artigo 10, da Medida Provisória 1.047, de 03 de maio de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966691&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ EMD MPV 1047, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966817&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Emenda 4 à mpv 1047 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966827&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ emenda 3 à mpv 1047 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966839&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Ementa: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966858&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Ementa: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966861&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Ementa: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966864&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966969&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Retira norma que indevidamente domina e gerencia a atuação dos órgãos de controle interno e externo na MPV 1047, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966995&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Retira norma que amplia o uso e os gastos dos cartões de pagamento do governo federal (cartões corporativos) na MPV 1047/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966998&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Retira trecho da norma que limita em 10% a garantia a ser prestada pelo empresário declarado inidôneo e/ou impedido de contratar com a Administração Pública na MPV 1047/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967001&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967022&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967025&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967028&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967034&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967037&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967040&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ MP 1047, modificativa, exige a devolução de valor pago em caso de inexecução total ou parcial ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967122&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ MP 1047, modificativa, Limita pagamento antecipado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967126&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ MP 1047, modificativa, veda pag antecipado em terceirização ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967129&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ MP 1047, modificativa, exige certificação de capacidade do fornecedor ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967132&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ EMENDA A MPV 1047/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967142&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967152&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967158&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Emenda a MP 1047/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967172&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ O art. 17 da Medida Provisória n° 1047, de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967175&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Insira-se, onde couber, o seguinte artigo na Medida Provisória nº 1047, de 2021, renumerando-se os demais: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967178&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Emenda 03 MPV 1047/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967182&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Emenda 04 MPV 1047/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967185&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Emenda [ Emenda 01 MPV 1047/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967188&disposition=inline ]
Texto
2021-05-05
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8965406&disposition=inline ]
Texto
2021-05-05
Emenda [ Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8965903&disposition=inline ]
Texto
2021-05-05
Emenda [ Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8965906&disposition=inline ]
Texto
2021-05-05
Emenda [ Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8965909&disposition=inline ]
Texto
2021-05-05
Emenda [ Emenda 2 à mpv 1047 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8965971&disposition=inline ]
Texto
2021-05-05
Emenda [ Emenda 1 à mpv 1047 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8965974&disposition=inline ]
Texto
2021-05-05
Emenda [ Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966135&disposition=inline ]
Texto
2021-05-05
Emenda [ Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966138&disposition=inline ]
Texto
2021-05-05
Emenda [ Suprime o § 2º do art. 8º para manter exigência da estimativa de preços no termo de referência ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966266&disposition=inline ]
Texto
2021-05-05
Emenda [ Prevê acordo de cooperação com laboratórios produtores de insumos e vacinas contra covid19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966271&disposition=inline ]
Texto
2021-05-05
Emenda [ Suprime o art. 16 da MP 1047/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966367&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-05-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2003473 ]
Texto
2021-05-04
Medida Provisória [ Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8965130&disposition=inline ]
Texto
2021-05-04
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8965138&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:10.000Z [ 1096217 ]