Brasil

Federal

Lei nº 14.206, de 27 de Setembro de 2021

27/09/2021

LEI-14206-2021-09-27

Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.

urn:lex:br:federal:lei:2021-09-27;14206

2021-09-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/09/2021. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=28/09/2021 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.206&ementa=2&data=20210927 ]

2021-09-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14206-27-setembro-2021-791776-publicacaooriginal-163485-pl.html ]

2021-09-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/34952449/publicacao/34955895 ]