Brasil

Federal

Lei nº 14.184, de 14 de Julho de 2021

14/07/2021

LEI-14184-2021-07-14

Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

urn:lex:br:federal:lei:2021-07-14;14184

2021-10-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/10/2021. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=18/10/2021 ]

2021-07-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/07/2021. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=15/07/2021 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.184&ementa=2&data=20210714 ]

2021-07-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14184-14-julho-2021-791587-publicacaooriginal-163202-pl.html ]

2021-07-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/34286357/publicacao/34290731 ]