Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.175, de 17 de Junho de 2021
Data
17/06/2021
Apelido
LEI-14175-2021-06-17
Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2021-06-17;14175
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 1030/2021
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1030/2021 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2021-06-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/06/2021. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=18/06/2021 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.175&ementa=2&data=20210617 ]
Publicação Original
2021-06-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14175-17-junho-2021-791490-publicacaooriginal-163050-pl.html ]
Publicação Original
2021-06-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/34207699/publicacao/34208398 ]

2023-01-28T03:42:57.000Z [ 1061246 ]