Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.174, de 17 de Junho de 2021
Data
17/06/2021
Apelido
LEI-14174-2021-06-17
Ementa
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2021-06-17;14174
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 1024/2020
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1024/2020 ]

Publicação Oficial

Publicação de Veto Rejeitado
2021-10-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/10/2021. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=08/10/2021 ]
Publicação Original
2021-06-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/06/2021. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=18/06/2021 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.174&ementa=2&data=20210617 ]
Publicação Original
2021-06-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14174-17-junho-2021-791489-publicacaooriginal-163048-pl.html ]
Publicação Original
2021-06-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/34207602/publicacao/34208044 ]

2023-01-28T03:42:57.000Z [ 1061244 ]