Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.165 de 10/06/2021
Data
10/06/2021
Apelido
LEI-14165-2021-06-10
Ementa
Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2021-06-10;14165
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
MPV 1017/2020

Publicação Oficial

Publicação Original
2021-06-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/06/2021. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=11/06/2021 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.165&ementa=2&data=20210610 ]
Publicação Original
2021-06-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/34148147/publicacao/34148856 ]

2023-01-29T04:48:35.000Z [ 11329595 ]