Brasil

Federal

Lei nº 14.118, de 12 de Janeiro de 2021

12/01/2021

LEI-14118-2021-01-12

Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.

urn:lex:br:federal:lei:2021-01-12;14118

2021-03-26

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 26/03/2021. p. 3

2021-01-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/01/2021. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=13/01/2021 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.118&ementa=2&data=20210112 ]

2021-01-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14118-12-janeiro-2021-790986-publicacaooriginal-162139-pl.html ]

2021-01-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/33079815/publicacao/33081945 ]