Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.106, de 26 de Novembro de 2020
Data
26/11/2020
Apelido
LEI-14106-2020-11-26
Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-11-26;14106
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 993/2020
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 993/2020 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-11-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/11/2020. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=27/11/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.106&ementa=2&data=20201126 ]
Publicação Original
2020-11-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14106-26-novembro-2020-790847-publicacaooriginal-161879-pl.html ]
Publicação Original
2020-11-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32947614/publicacao/32948274 ]

2023-01-28T03:42:54.000Z [ 1060901 ]