Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 993/2020
Data
28/07/2020
Apelido
[ MPV 993/2020 ]. Prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do INCRA
Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2020-07-28;993
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.106, de 26 de Novembro de 2020
Norma Gerada
Lei nº 14.106 de 26/11/2020

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2020-11-27
Medida Provisória [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8908913&disposition=inline ]
Texto
2020-11-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8907222&disposition=inline ]
Texto
2020-11-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8907225&disposition=inline ]
Texto
2020-11-19
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8907272&disposition=inline ]
Texto
2020-11-19
Parecer [ Parecer nº 160, de 2020 - PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8907313&disposition=inline ]
Texto
2020-11-18
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8907118&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2020-11-18
Medida Provisória [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8907089&disposition=inline ]
Texto
2020-07-31
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8870213&disposition=inline ]
Texto
2020-07-31
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 78, de 2020, referente à Medida Provisória nº 993, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8871289&disposition=inline ]
Texto
2020-07-30
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8869680&disposition=inline ]
Texto
2020-07-30
Emenda [ Inclua-se, onde couber, o seguinte: “Após a prorrogação de que trata essa lei, fica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA obrigado a realizar concurso público para o preenchimento dos cargos referentes aos contratos prorrogados, vedada nova contratação por meio de contratos por tempo determinado.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8869701&disposition=inline ]
Texto
2020-07-30
Emenda [ Emenda à MPV 993, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8869793&disposition=inline ]
Texto
2020-07-30
Emenda [ Emenda à MPV 993, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8869796&disposition=inline ]
Texto
2020-07-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8869975&disposition=inline ]
Texto
2020-07-30
Emenda [ Inclua-se, onde couber, o seguinte: “Após a prorrogação de que trata essa lei, fica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA obrigado a realizar concurso público para o preenchimento dos cargos referentes aos contratos prorrogados, vedada nova contratação por meio de contratos por tempo determinado.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8870120&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-07-28
Câmara dos Deputados (application/msword) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1917734 ]
Texto
2020-07-28
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8869304&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:49:27.000Z [ 1093125 ]