Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.075, de 22 de Outubro de 2020
Data
22/10/2020
Apelido
LEI-14075-2020-10-22
Ementa
Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-10-22;14075
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 982/2020
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 982/2020 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-10-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/10/2020. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=23/10/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.075&ementa=2&data=20201022 ]
Publicação Original
2020-10-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14075-22-outubro-2020-790747-publicacaooriginal-161706-pl.html ]
Publicação Original
2020-10-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32902854/publicacao/32903489 ]

2023-01-28T03:42:53.000Z [ 1060823 ]