Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.074, de 14 de Outubro de 2020
Data
14/10/2020
Apelido
LEI-14074-2020-10-14
Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-10-14;14074
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 980/2020
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 980/2020 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-10-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/10/2020. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=15/10/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.074&ementa=2&data=20201014 ]
Publicação Original
2020-10-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14074-14-outubro-2020-790730-publicacaooriginal-161664-pl.html ]
Publicação Original
2020-10-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32872552/publicacao/32878020 ]

2023-09-12T00:18:03.000Z [ 1060812 ]