Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.051, de 8 de Setembro de 2020
Data
08/09/2020
Apelido
LEI-14051-2020-09-08
Ementa
Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), para o fim que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-09-08;14051
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 963/2020
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 963/2020 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-09-08
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 08/09/2020. p. 2

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.051&ementa=2&data=20200908 ]
Publicação Original
2020-09-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14051-8-setembro-2020-790611-publicacaooriginal-161447-pl.html ]
Publicação Original
2020-09-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32629199/publicacao/32631783 ]

2023-01-28T03:42:52.000Z [ 1060732 ]