Brasil

Federal

Lei nº 14.011, de 10 de Junho de 2020

10/06/2020

LEI-14011-2020-06-10

Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis nºs 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2020-06-10;14011

2020-06-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/06/2020. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=12/06/2020 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.011&ementa=2&data=20200610 ]

2020-06-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14011-10-junho-2020-790305-publicacaooriginal-160863-pl.html ]

2020-06-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32254494/publicacao/32258067 ]