Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 915/2019
Data
30/12/2019
Apelido
[ MPV 915/2019 ]. Gestão e alienação dos imóveis da União
Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. NOVA EMENTA: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis nºs 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2019-12-30;915
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.011, de 10 de Junho de 2020
Norma Gerada
Lei nº 14.011 de 10/06/2020

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-05-21
Projeto de Lei de Conversão [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114262&disposition=inline ]
Texto
2020-05-20
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 9, de 2020 (Medida Provisória n° 915, de 2019). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113364&disposition=inline ]
Texto
2020-05-20
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° , de 202X (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 9, de 2020 (Medida Provisória n° 915, de 2019). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113369&disposition=inline ]
Texto
2020-05-20
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 9, de 2020 (Medida Provisória n° 915, de 2019). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113374&disposition=inline ]
Texto
2020-05-20
Parecer [ Parecer nº 36, de 2020 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113574&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Requerimento [ Destaque para votação em separado do Art. 9º do PLV 9/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112732&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 107 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020 da MPV 915/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112769&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112827&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 116. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112830&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Requerimento [ Impugnação do artigo 9º do PLV nº 9, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112839&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura do Senado no Requerimento 394, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112842&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 66 à MPV 915/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112869&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112974&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112977&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112980&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112989&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura da Senadora na Emenda 117. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112995&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura da Senadora na Emenda 118. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112997&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 119. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112999&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 120. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113001&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Requerimento [ Impugnação do artigo 9° por ser considerada matéria estranha ao do Projeto de Leide Conversão n° 9, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113072&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Requerimento [ Impugnação do art. 9º do PLV nº 9, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113082&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113094&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda 90 à MPV 915/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113096&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 9º do PLV 9/2020 acrescido ao texto original da MPV 915/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113102&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura do Senador no Requerimento 406, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113129&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Complemento de resultado [ Votação do PLV 9/2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV 915/2019, ressalvados o destaques. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113227&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Complemento de resultado [ Votação da Emenda nº 66 à Medida Provisória nº 915, de 2019, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113232&disposition=inline ]
Texto
2020-05-19
Complemento de resultado [ Votação da Emenda nº 90 à Medida Provisória nº 915, de 2019, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113249&disposition=inline ]
Texto
2020-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112084&disposition=inline ]
Texto
2020-05-18
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura, do Senador Eduardo Girão, à Emenda nº 103. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112090&disposition=inline ]
Texto
2020-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112116&disposition=inline ]
Texto
2020-05-18
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura, do Senador Marcio Bittar, à Emenda nº 104. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112119&disposition=inline ]
Texto
2020-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112121&disposition=inline ]
Texto
2020-05-18
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura, do Senador Jorginho Mello, à Emenda nº 105. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112133&disposition=inline ]
Texto
2020-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112271&disposition=inline ]
Texto
2020-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112279&disposition=inline ]
Texto
2020-05-18
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura, do Senador Eduardo Girão, à Emenda nº 107. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112312&disposition=inline ]
Texto
2020-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112314&disposition=inline ]
Texto
2020-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112317&disposition=inline ]
Texto
2020-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112320&disposition=inline ]
Texto
2020-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112323&disposition=inline ]
Texto
2020-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112326&disposition=inline ]
Texto
2020-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112329&disposition=inline ]
Texto
2020-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112332&disposition=inline ]
Texto
2020-05-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112335&disposition=inline ]
Texto
2020-05-18
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura, do Senador Major Olimpio, às Emendas nºs 106; e 108 a 115. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112350&disposition=inline ]
Texto
2020-05-18
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura, do Senador Eduardo Girão, de retirada da Emenda nº 103. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112379&disposition=inline ]
Texto
2020-05-18
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020 da MPV 915/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112393&disposition=inline ]
Texto
2020-05-18
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura, da Senadora Rose de Freitas, ao RQS nº 388. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112396&disposition=inline ]
Texto
2020-05-12
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV x PLV 9/2020 (aprovado na Câmara dos Deputados) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8109506&disposition=inline ]
Texto
2020-05-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110058&disposition=inline ]
Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confrimação da assinatura da Emenda nº 102. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110063&disposition=inline ]
Texto
2020-05-11
Avulso de PLV [ Avulso do PLV. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8108519&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2020-05-11
Projeto de Lei de Conversão [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis nºs 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8108504&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 915, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089376&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista e o estabelecimento do calendário de tramitação da Medida Provisória n° 915, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084258&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064632&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064635&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064638&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064641&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064644&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064647&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Emenda [ Estabelece que os imóveis não operacionais do FRGPS que não tenham aproveitamento econômico ou potencial imediato de alienação ou de utilização onerosa sejam destinados preferencialmente a programas habitacionais e de regularização fundiária destinados à população de baixa renda. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064650&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Emenda [ Suprime dispositivo que cria preferência na aquisição de imóvel da União por pessoa que tenha custeado a respectiva avaliação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064653&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Emenda [ Para fins do parágrafo anterior, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União notificará o município ou o Distrito Federal para que se manifeste, ouvido o órgão colegiado de política urbana, sobre a oportunidade e conveniência da alienação onerosa proposta, considerados os respectivos planos de uso e ocupação do solo." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064656&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Emenda [ Emenda MPV 915 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064665&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Emenda [ Emenda MPV 915 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064668&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064696&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064699&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064702&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Avulso de emendas [ Avulso de Emendas da MPV nº 915/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064757&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ "Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063887&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063897&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063978&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064100&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064108&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064111&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064114&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064117&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064120&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064123&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064126&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064129&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064132&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064135&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064138&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064141&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064144&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064147&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064164&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064167&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Trata-se de emenda à Medida Provisória 915, de 27 de dezembro de 2019 que aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis União, que altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que cuida da regularização, administração, aforamento, alienação de bens imóveis de domínio da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064175&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064198&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064201&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064204&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064220&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064223&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064238&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064280&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064283&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064336&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Modifica o texto da MPV 915/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064373&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Modificação ao texto da Medida Provisória 915/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064376&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064385&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064399&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064429&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064432&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ O Art. 4-A da Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, alterado pelo art. 2º da MP 915, de 2019, passa a ter a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064518&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ O § 4º do artigo 22, da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, alterado pelo art. 4º da MP 915, de 2019, passa a ter a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064521&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ O § 2º do artigo 22-A, da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, alterado pelo art. 4º da MP 915, de 2019, passa a ter a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064524&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao caput do artigo 5º da MP e acrescente-se o inciso III ao § 2º do artigo 5 da Medida Provisória 915, de 2019: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064527&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Altera a redação dada ao § 12 do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 pelo art. 3º da Medida Provisória nº 915/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064542&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064545&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064548&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064551&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064554&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064557&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064560&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064598&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064616&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064619&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063595&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063598&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063601&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063604&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063607&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063610&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063613&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063625&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063628&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063700&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063703&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063790&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062957&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ "Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062970&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Autoriza a doação a ocupantes de baixa renda de imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063011&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Dispõe sobre o processo de liquidação e extinção da Companhia América Fabril e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063014&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ EMENDA ADITIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063109&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ EMENDA ADITIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063112&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ EMENDA ADITIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063115&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ EMENDA ADITIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063118&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ "Art ....... - O Decreto - Lei 2.398/87, de 21 de dezembro de 1987, passa a vigorar com as seguintes alterações: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063121&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ "Art 3º A Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063124&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ "Art ....... - A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte alteração: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063127&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063290&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063293&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Inclua-se na Medida Provisória nº 915, de 30 de dezembro de 2019, onde couber, renumerando-se os demais, artigo com a seguinte redação: "Art ......... - O Decreto - Lei 2.398/87, de 21 de dezembro de 1987, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º.............................................................................................. Paragrafo Único: Aplicam-se às receitas administradas pela SPU as regras previstas no art. 151 do Código Tributário Nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063433&disposition=inline ]
Texto
2020-02-05
Emenda [ Suprima-se o § 2º, do art. 24- A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterado pelo art. 1º da MPV 915/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061928&disposition=inline ]
Texto
2020-02-05
Emenda [ Suprima-se o § 6º, do art. 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterado pelo art. 1º da MPV 915/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061931&disposition=inline ]
Texto
2020-02-05
Emenda [ Inclua-se na Medida Provisória nº 915, de 30 de dezembro de 2019, onde couber, renumerando-se os demais, artigo com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062198&disposition=inline ]
Texto
2020-02-05
Emenda [ Dê-se ao art. 6° da Medida Provisória n°915, de 30 de dezembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 6º - Ficam revogados: ............................................... ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062201&disposition=inline ]
Texto
2020-02-05
Emenda [ Dê-se ao dispositivo a seguinte redação: "Art 3° A Lei n° 9636, de 15 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062204&disposition=inline ]
Texto
2020-02-05
Emenda [ Dê-se ao dispositivo a seguinte redação: "Art. 3º A Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 42 ........................................................................................................ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062207&disposition=inline ]
Texto
2020-02-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062542&disposition=inline ]
Texto
2020-02-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062545&disposition=inline ]
Texto
2020-02-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061349&disposition=inline ]
Texto
2020-02-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061352&disposition=inline ]
Texto
2020-02-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061355&disposition=inline ]
Texto
2020-02-04
Emenda [ Suprima-se o § 1º, do art. 24- A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterado pelo art. 1º da MPV 915/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061756&disposition=inline ]
Texto
2020-02-04
Emenda [ Suprima-se o § 10, do art. 11 -C da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterado pelo art. 1º da MPV 915/2020: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061759&disposition=inline ]
Texto
2020-01-02
Quadro Comparativo [ Legislação alterada x MPV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060563&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-12-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1851733 ]
Texto
2019-12-30
Medida Provisória [ Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060404&disposition=inline ]
Texto
2019-12-30
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060459&disposition=inline ]
Texto
2019-12-30
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060478&disposition=inline ]

2023-01-28T03:48:44.000Z [ 1089541 ]