Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.000, de 19 de Maio de 2020
Data
19/05/2020
Apelido
LEI-14000-2020-05-19
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-05-19;14000
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 906/2019
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 906/2019 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-05-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/05/2020. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=20/05/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.000&ementa=2&data=20200519 ]
Publicação Original
2020-05-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14000-19-maio-2020-790192-publicacaooriginal-160675-pl.html ]
Publicação Original
2020-05-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32190004/publicacao/32190124 ]

2023-01-28T03:42:50.000Z [ 1060465 ]