Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.996, de 5 de Maio de 2020
Data
05/05/2020
Apelido
LEI-13996-2020-05-05
Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-05-05;13996
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 903/2019
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 903/2019 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-05-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/05/2020. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=06/05/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.996&ementa=2&data=20200505 ]
Publicação Original
2020-05-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-13996-5-maio-2020-790149-publicacaooriginal-160577-pl.html ]
Publicação Original
2020-05-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32145903/publicacao/32146149 ]

2023-01-28T03:42:49.000Z [ 1060445 ]