Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 903/2019
Data
07/11/2019
Apelido
[ MPV 903/2019 ]. Prorrogação de contratos de médicos veterinários.
Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2019-11-07;903
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.996, de 5 de Maio de 2020
Norma Gerada
Lei nº 13.996 de 05/05/2020

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-05-06
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV x Texto aprovado na Câmara dos Deputados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8105086&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-04-22
Projeto de Lei de Conversão [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8098250&disposition=inline ]
Texto
2020-04-14
Requerimento [ Requer que seja declarada como não escrita a alteração promovida no artigo 12-B, da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, com redação dada pelo art. 2º do PLV 5/2020 - MPV 903/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8094000&disposition=inline ]
Texto
2020-04-14
Requerimento [ Requer que seja declarado como não escrito o artigo 2º do PLV 5/2020 - MPV 903/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8094222&disposition=inline ]
Texto
2020-04-14
Complemento de resultado [ Votação nominal do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8094691&disposition=inline ]
Texto
2020-04-01
Avulso de PLV [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083443&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2020-04-01
Projeto de Lei de Conversão [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083038&disposition=inline ]
Texto
2020-03-16
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 903, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8075634&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Relatório Legislativo [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064805&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de presença da 2a Reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064976&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Decisão de Comissão [ Decisão da Comissão da MPV 903/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064983&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Parecer [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064999&disposition=inline ]
Texto
2019-12-23
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060184&disposition=inline ]
Texto
2019-12-04
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMMPV 903/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8051366&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039395&disposition=inline ]
Texto
2019-11-18
Nota Técnica [ NT n. 38/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039128&disposition=inline ]
Texto
2019-11-08
Emenda [ Acrescenta o seguinte artigo à Medida Provisória nº 903, de 2019, renumerando os demais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8036737&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-11-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1831728 ]
Texto
2019-11-07
Medida Provisória [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8036423&disposition=inline ]
Texto
2019-11-07
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8036436&disposition=inline ]
Texto
2019-11-07
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8036479&disposition=inline ]

2023-01-28T03:48:36.000Z [ 1088878 ]