Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.915, de 28 de Novembro de 2019
Data
28/11/2019
Apelido
LEI-13915-2019-11-28
Ementa
Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-11-28;13915
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 888/2019
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 888/2019 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-11-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/11/2019. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=29/11/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.915&ementa=2&data=20191128 ]
Publicação Original
2019-11-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13915-28-novembro-2019-789475-publicacaooriginal-159498-pl.html ]
Publicação Original
2019-11-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31778045/publicacao/31781649 ]

2023-01-28T03:42:45.000Z [ 1060045 ]