Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 888/2019
Data
19/07/2019
Apelido
[ MPV 888/2019 ]. Requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União
Ementa
Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2019-07-19;888
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.915, de 28 de Novembro de 2019
Norma Gerada
Lei nº 13.915 de 28/11/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-12-02
Mensagem [ Encaminha autógrafo da Medida Provisória n°888, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8050016&disposition=inline ]
Texto
2019-12-02
Documento Não categorizado [ Autógrafo, Lei nº 13.915, de 2019, Ofício nº 410/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8050018&disposition=inline ]
Texto
2019-11-07
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2019 (Medida Provisória n° 888, de 2019). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8036522&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2019-11-07
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8036655&disposition=inline ]
Texto
2019-10-02
Avulso de PLV [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8019118&disposition=inline ]
Texto
2019-10-02
Quadro Comparativo [ Legislação alterada x MPV 888/2019 x PLV 23/2019-CM x PLV 23/2019-CD ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8019221&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2019-10-02
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8019094&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CMMPV 888/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006379&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Decisão de Comissão [ Decisão da Comissão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006449&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 888, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006500&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006535&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV x PLV aprovado na Comissão Misto ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006855&disposition=inline ]
Texto Final
2019-09-11
Projeto de Lei de Conversão [ Texto final da Comissão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006425&disposition=inline ]
Texto
2019-09-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005476&disposition=inline ]
Texto
2019-09-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8004411&disposition=inline ]
Texto
2019-08-28
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMMPV 888/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7998771&disposition=inline ]
Texto
2019-08-21
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMMPV 888/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7994047&disposition=inline ]
Texto
2019-08-07
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7985355&disposition=inline ]
Texto
2019-08-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7984071&disposition=inline ]
Texto
2019-08-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7984099&disposition=inline ]
Texto
2019-08-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7984442&disposition=inline ]
Texto
2019-08-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7984876&disposition=inline ]
Texto
2019-07-31
Ofício [ Ofício nº 177/2019 da Defensoria Pública da União - DPU ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7983193&disposition=inline ]
Texto
2019-07-24
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira n° 23/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7982713&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-07-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1781299 ]
Texto
2019-07-19
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7981639&disposition=inline ]
Texto
2019-07-19
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7981646&disposition=inline ]
Texto
2019-07-19
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7981988&disposition=inline ]

2023-01-28T03:48:17.000Z [ 1087357 ]